Cursos
(51) 3225-5719
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99594-7182

DIREITO ELEITORAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


CURSOS PORTO ALEGRE
25/10/2011 a 27/10/2011

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SALA 1002 IGAM – RUA DOS ANDRADAS, 1248 – 10° ANDAR – CENTRO, PORTO ALEGRE


VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 380,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 320,00 até a data do curso.


Programa

1. Os conceitos envolvidos na interpretação da Lei Federal nº 9.504/97 (Estabelece normas para as eleições) e da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal); 2. As vedações e limitações trazidas para a Administração Pública pela Lei Federal nº 9.504/97, em especial: 2.1. Prazo e forma de concessão de revisão geral anual; 2.2. A viabilidade de conceder aumento real no último ano de mandato; 2.3. Como proceder à reestruturação de quadros funcionais; 2.4. As transferências voluntárias de recursos da União e do Estado, e o prosseguimento de obras e programas; 2.5. As doações, cessões, concessões; 2.6. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública; 2.7. As inaugurações de obras públicas. 3. Hipóteses e prazos de Desincompatibilização com vista à candidatura a mandato eletivo - Lei Complementar nº 64/90; 4. Ações vedadas nos últimos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem o final do mandato; 5. O Calendário Eleitoral; 6. A Ficha Limpa e a Ocupação de Cargos na Administração Pública Municipal; 7. O servidor Público no Exercício do Mandato Eletivo; 8. A infidelidade Partidária e a Perda do Mandato Eletivo; 9. A Perda de Mandato e Critério para Convocação de Suplente.

Professor

MOACIR SASSO DE CHRISTO



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Acessível por smartphones

Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital