Cursos e Consultoria
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Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência


CURSOS Florianópolis
13/06/2019 a 14/06/2019


Programa

1. Definições de Projeto Básico e Termo de Referência;
2. Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Instrução Normativa nº 7/2017 da União;
3. Obrigatoriedade
4. Competência para elaboração;
5. Vedações;
6. Conteúdo essencial;
7. Aquisição de bens: requisitos mínimos e suficientes; especificações técnicas: físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros; a padronização e a indicação de marcas; quantitativos e unidades de medida; a questão qualitativa; amostras; condições de armazenamento; aspectos ambientais; garantia; subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
8. Prestação de serviços: a terceirização possível, exigências da Lei nº 6.019/1974, com as alterações da Lei nº 13.429/2017 – Lei da Terceirização; cautelas para evitar terceirização indevida; exigências da Lei 8.666/93; Equipamentos, materiais e equipe técnica necessária; condições do local da prestação dos serviços, visita técnica; prazos e cronograma físico-financeiro; garantia; prazo de execução x prazo de vigência: como estabelecer;
9. Exigências de habilitação;
10. Obrigações das partes;
11. Estimativa de valor na licitação: pesquisa de preços; pesquisa de tipos de mercados do objeto; a publicação do valor estimado; a necessidade de planilha.




Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 13/06/2019 das 08:50 às 12:00
Dia: 13/06/2019 das 13:30 às 17:10
Dia: 14/06/2019 das 08:50 às 12:00
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, diretores, chefias, servidores integrantes da comissão de licitações e equipe de apoio ao pregoeiro ou com atuação geral na área de licitações e contratos públicos dos Poderes Legislativo e Executivo, autarquias e fundações, e demais profissionais interessados no tema.


- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Professor(a)

MARGERE ROSA DE OLIVEIRA
MARGERE ROSA DE OLIVEIRA
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela UNISINOS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com Mestrado em Direito pela PUCRS especialização em Direito Advocacia Pública pela UFRGS. Autora do Livro Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Editora Plenum.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM SC

 

CAMBIRELA HOTEL

www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 – Estreito – Florianópolis/SC – CEP 88.095-001

Telefone: (48) 3281-3100

  

ATENÇÃO

O IGAM SC reserva-se no direito de CANCELAR o curso em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do mesmo, caso não tenhamos o número mínimo de inscritos para realizá-lo.

 

Em caso de dúvidas, contate o IGAM SC pelo (48) 3307-9446 / 98824-5207


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital