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Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência


CURSOS Porto Alegre
17/09/2019 a 18/09/2019


Programa

1. Definições de Projeto Básico e Termo de Referência;
2. Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Instrução Normativa nº 7/2017 da União;
3. Obrigatoriedade
4. Competência para elaboração;
5. Vedações;
6. Conteúdo essencial;
7. Aquisição de bens: requisitos mínimos e suficientes; especificações técnicas: físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros; a padronização e a indicação de marcas; quantitativos e unidades de medida; a questão qualitativa; amostras; condições de armazenamento; aspectos ambientais; garantia; subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
8. Prestação de serviços: a terceirização possível, exigências da Lei nº 6.019/1974, com as alterações da Lei nº 13.429/2017 – Lei da Terceirização; cautelas para evitar terceirização indevida; exigências da Lei 8.666/93; Equipamentos, materiais e equipe técnica necessária; condições do local da prestação dos serviços, visita técnica; prazos e cronograma físico-financeiro; garantia; prazo de execução x prazo de vigência: como estabelecer;
9. Exigências de habilitação;
10. Obrigações das partes;
11. Estimativa de valor na licitação: pesquisa de preços; pesquisa de tipos de mercados do objeto; a publicação do valor estimado; a necessidade de planilha.


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar Galeria Malcon – Centro – Porto Alegre (RS).


Dia: 17/09/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 17/09/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 18/09/2019 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, diretores, chefias, servidores integrantes da comissão de licitações e equipe de apoio ao pregoeiro ou com atuação geral na área de licitações e contratos públicos dos Poderes Legislativo e Executivo, autarquias e fundações, e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

MARGERE ROSA DE OLIVEIRA
MARGERE ROSA DE OLIVEIRA
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela UNISINOS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com Mestrado em Direito pela PUCRS especialização em Direito Advocacia Pública pela UFRGS. Autora do Livro Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Editora Plenum.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital