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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO (REVISÃO DO CONTEÚDO E PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO)


CURSOS PORTO ALEGRE
06/03/2013 a 08/03/2013


Programa

 

1. O Município na Constituição Federal
2. A autonomia do Município para a definição do regime jurídico e do estatuto do servidor
3. Mapa de conteúdo da lei do estatuto do servidor público
4. O concurso público, a posse, a nomeação e o estágio probatório no estatuto do servidor
5. O sistema de gratificações e de adicionais, o estatuto do servidor
6. O posicionamento dos cargos em comissão e o alcance do estatuto do servidor sobre a sua funcionalidade
7. O sistema de licenças no estatuto do servidor público
8. O regime disciplinar do servidor público (deveres, obrigações, sindicância e processo disciplinar administrativo)
9. A posição do sistema previdenciário e do sistema de assistência à saúde e o estatuto do servidor
10. Análise de casos que configurem hipóteses de defasagem constitucional e contextual envolvendo o estatuto do servidor público
11. A responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara com relação à aplicação do estatuto do servidor público
12. Iniciativa para propor alteração à lei do estatuto do servidor público
13. Processo legislativo da lei que propõe alteração ao estatuto do servidor público



AUDITÓRIO SEDE DO IGAM. RUA DOS ANDRADAS Nº156018ºA. GALERIA MALCON - CENTRO


Dia: 06/03/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 07/03/2013 das 09:00 às 12:00
Dia: 07/03/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 08/03/2013 das 09:00 às 11:00
PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES JURÍDICOS, DIRETORES DA ÁREA DE PESSOAL, CHEFIAS, DIRIGENTES DE SINDICATOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, DIRIGENTES DO FUNDO DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICO, DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FUNCIONÁRIOS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS NA PREFEITURA, CÂMARA, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES, ADMINISTRADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital