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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO (REVISÃO DO CONTEÚDO E PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO)


CURSOS PORTO ALEGRE
06/03/2013 a 08/03/2013


AUDITÓRIO SEDE DO IGAM. RUA DOS ANDRADAS Nº156018ºA. GALERIA MALCON - CENTRO


Dia: 06/03/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 07/03/2013 das 09:00 às 12:00
Dia: 07/03/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 08/03/2013 das 09:00 às 11:00
PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES JURÍDICOS, DIRETORES DA ÁREA DE PESSOAL, CHEFIAS, DIRIGENTES DE SINDICATOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, DIRIGENTES DO FUNDO DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICO, DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FUNCIONÁRIOS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS NA PREFEITURA, CÂMARA, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES, ADMINISTRADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

 

1. O Município na Constituição Federal
2. A autonomia do Município para a definição do regime jurídico e do estatuto do servidor
3. Mapa de conteúdo da lei do estatuto do servidor público
4. O concurso público, a posse, a nomeação e o estágio probatório no estatuto do servidor
5. O sistema de gratificações e de adicionais, o estatuto do servidor
6. O posicionamento dos cargos em comissão e o alcance do estatuto do servidor sobre a sua funcionalidade
7. O sistema de licenças no estatuto do servidor público
8. O regime disciplinar do servidor público (deveres, obrigações, sindicância e processo disciplinar administrativo)
9. A posição do sistema previdenciário e do sistema de assistência à saúde e o estatuto do servidor
10. Análise de casos que configurem hipóteses de defasagem constitucional e contextual envolvendo o estatuto do servidor público
11. A responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara com relação à aplicação do estatuto do servidor público
12. Iniciativa para propor alteração à lei do estatuto do servidor público
13. Processo legislativo da lei que propõe alteração ao estatuto do servidor público

Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
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