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Fiscalização do ISSQN (Operações de leasing, cartórios, cartão de crédito e a cobrança por parte dos municípios, como fiscalizar, autuação, Processo Tributário)”


CURSOS Porto Alegre
19/03/2015 a 20/03/2015


Sede do IGAM Rua dos Andradas, nº 1560 18ºandar – Galeria Malcon Porto Alegre - Centro


Dia: 19/03/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 19/03/2015 das 13:00 às 16:15
Dia: 20/03/2015 das 09:00 às 11:00
Advogados, Procuradores, Fiscais Municipais, Servidores da área tributária, Responsáveis pelo Controle Interno, Contabilidade e Assessores Jurídicos.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1 -LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - A NORMA GERAL DE INCIDÊNCIA DO ISS.

       2 - ANÁLISE CONCEITUAL

                    3 - CONTRIBUINTE

                    4 - CONTROVÉRSIAS: LISTA DE SERVIÇOS

                    5 - BASE DE CÁLCULO

                    6 - ALÍQUOTAS MÍNIMAS E MÁXIMAS

                    7 - PAGAMENTO DO ISS

                    8 - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO


Professor

MARCIANO BUFFON
MARCIANO BUFFON
Doutor em Direito pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra - Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial, Professor de Direito Tributário na UNISINOS São Leopoldo RS e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário noutras instituições. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da UNISINOS.Vice-presidente jurídico do IBTEC.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.