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Gestão e Cobrança da Dívida Ativa Municipal - Desafios e Perspectivas


CURSOS Porto Alegre
23/07/2019 a 24/07/2019


Programa

1. Debate inicial: Dívida Ativa Municipal, uma abordagem tributária, econômica e social. (A importância de fortalecer a relação  entre a Administração Tributária e a Sociedade).
2. Um novo olhar sobre a dívida ativa, soluções e caminhos: Por que mudar?
3. Onde começa a gestão tributária eficiente?
3.1 O tratamento do crédito tributário antes e após a inscrição em dívida ativa municipal;
3.2 Um (raio X) na inscrição em Dívida Ativa;
3.3 É possível diminuir o estoque da dívida ativa?
4. Gestão da inadimplência e o aprimoramento dos instrumentos de cobrança de impostos.
5. Descaminhos na gestão da dívida ativa municipal.
5.1 Causas suspensivas e extintivas do crédito público.
5.2 Cancelamento de créditos inscritos em Dívida Ativa.
6. O papel das Procuradorias desde a inscrição do crédito em dívida ativa até o efetivo pagamento
6.1 A Certidão de Dívida Ativa (CDA) do meu município está adequada à legislação?
6.2 Execução Fiscal como última medida de cobrança.
6.3 Transação em matéria tributária
6.4  Execução fiscal e o prévio protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa – CDA
7. Aproximação entre os fiscos. Necessidade. Problemas comuns.
8. Principais dúvidas sobre instituição e cobrança de tributos.
9. Regulamentos específicos sobre os procedimentos de inscrição em Dívida Ativa.
10. Trocas de experiências.




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 23/07/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 23/07/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 24/07/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 24/07/2019 das 13:45 às 16:00
Destina-se a todos os agentes públicos, sejam servidores públicos efetivos ou comissionados, e agentes políticos que estejam investidos em cargos de gestor, quanto a operacionalização e formação da dívida ativa na Administração, bem como, a execução e fiscalização de seu efetivo cumprimento, preferencialmente que exerçam atividades na Secretaria da Fazenda ou similar.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

FABIANA RAQUEL OLIVEIRA KELLER
FABIANA RAQUEL OLIVEIRA KELLER
Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 63.963, foi Secretária da Fazenda Municipal e advogada tributarista Coordenadora do Anexo Fiscal Tributário do Município de Venâncio Aires, Integrante do CONSEF - Conselho de Secretários da Fazenda da FAMURS, Pós-graduanda em Processo Civil e em Direito Tributário, Consultora da Área de Direito Tributário Municipal.


GISELE SPIES CHITOLINA
Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 50.478, foi Procuradora Geral do Município de Venâncio Aires e Interventora do Hospital São Sebastião Mártir, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Pós-graduanda em Direito Tributário, Consultora Tributária.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Porto Alegre RS - CEP 90026-900

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital