Cursos
(51) 3225-5719
(51) 3017-4999
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99594-7182

Gestão e Financiamento da Saúde Pública


CURSOS Porto Alegre
28/05/2019 a 29/05/2019


Programa

1. Legislação Constitutiva do Sistema Único de Saúde – SUS
1.1 Reforma Sanitária – retrospectiva e perspectiva histórica
1.2 Constituição Federal – princípios e atributos públicos informadores do SUS e mediação com o setor privado
1.2.1 Concertação da Seguridade Social – exercício de escolhas frente à abrangência de direitos e possibilidades reais
1.2.2 Repartição de Competências - esgarçamento de tensão e disfuncionalidade
1.2.3 Regras de Financiamento
1.2.3.1 Texto Constitucional Originário
1.2.3.2 Emendas Constitucionais 29/2000; 86/2015; 95/2016 – avanços e retrocessos
1.3 Legislação Infraconstitucional
1.3.1 Lei Orgânica do SUS – 8.080/1990 (Decreto 7.508/2011)
1.3.2 Lei 8.142/1990 - controle social e financiamento
1.3.3 Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000
1.3.4 LC 141/2012 - critérios de rateio e transferências de recursos para a saúde
2. Gestão e Planejamento
2.1 Plano Municipal de Saúde
2.2 Programação Anual de Saúde
2.3 Relatórios Quadrimestrais (monitoramento); Relatório Anual (avaliação)
2.4 Movimentos de Desarticulação da Atenção Primária da Saúde
2.5 Relações e Desafios do SUS no Âmbito dos Serviços da Média e Alta Complexidades
2.6 Judicialização da Saúde – limites gerenciais e orçamentários
3. Aspectos Críticos da Distribuição dos Recursos da Saúde
3.1 Iniquidade Distributiva dos Recursos Federais e Estaduais
3.1.1 Piso de Atenção Básica (fixo e variável) – federal
3.1.2 Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção em Saúde - PIES
3.2 Condicionamento à Criação e/ou Expansão de Serviços de Saúde ao Potencial Econômico-financeiro dos Municípios
3.3 Relatos de Situações Concretas

 




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 28/05/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 28/05/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 29/05/2019 das 09:00 às 11:00
Gestores e servidores das secretarias municipais de saúde, servidores das unidades básicas de saúde, controladores sociais (conselheiros estaduais de saúde, conselheiros municipais de saúde e conselheiros locais), gestores e servidores da secretaria estadual de saúde e coordenadorias estaduais de saúde, servidores que compõem as comissões de saúde das câmaras municipais, bem como vereadores interessados no tema. Demais interessados.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

GONÇALINO MESKO DA FONSECA
GONÇALINO MESKO DA FONSECA
Economista formado na Universidade Católica de Pelotas, em 1984. Foi Auditor Público Externo no Tribunal de Contas do Estado do RS entre os anos de 1985 e 2015. Reúne experiência em auditoria governamental, gestão e financiamento da saúde, tendo integrado equipes especializadas acerca do tema na Instituição. Frequentou cursos de aperfeiçoamento no Instituto Ruy Barbosa, no Instituto Brasileiro de Direito Público, no Ministério da Saúde, entre outros. Integrou ação de auditoria operacional integrada na área da saúde, projeto coordenado pelo Tribunal de Contas da União junto aos tribunais de contas estaduais e municipais de todo o pais. É atualmente consultor independente.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital