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Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos


CURSOS Porto Alegre
28/06/2018 a 29/06/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 28/06/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 28/06/2018 das 13:15 às 16:30
Dia: 29/06/2018 das 09:00 às 11:00
Servidores em geral, profissionais ligados a área de licitações, compras e contratos, execução, material, serviços gerais, patrimônio, advogados, auditores, técnicos, engenheiros, todos aqueles designados para exercer a função de Gestor e Fiscal de contrato nas suas Instituições, bem como aqueles que pretendem conhecer sobre o assunto.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

 

1.Princípios- impactos leis nº 8.666/93 e 10.520/02
2.Fiscalização-etapas licitação
3.Fases interna e externa da licitação-fiscalização
4.Processo administrativo
5.Elaboração do edital –projeto básico
6.Definição das cláusulas básicas do contrato
7.Prazos dos contratos
8.Cláusulas essenciais - efeitos
9.Efeitos
10.Os contratos no contexto das leis nº 8.666/93 e 10.520/02
11.Empenho, liquidação e pagamento
12.Validade e eficácia
13.Acompanhamento e fiscalização
14.Atribuições do fiscal
15.Benefícios gestão
16.Registro de Ocorrências
17.Preposto: um elo permanente entre a Administração e o contratado
18.Vícios, defeitos ou incorreções no objeto
19.Danos causados pelo contratado
20.Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais: inadimplência do contratado e responsabilidade solidária da Administração
21.Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
22.Alterações contratuais: limites legais
23.Prazos contratuais: critério para prorrogações
24.Pedidos de reajuste e de revisão contratual
25.Recebimento provisório e definitivo
26.Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
27.Recebimento do objeto
28.Recebimento objeto
29.Dispensa do recebimento provisório
30.Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
31.Inexecução total ou parcial do objeto contratado
32.Aplicações de penalidades
33.Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos
34.Recursos administrativos
35.Fraudes na execução contratual
36.Repercussão das fraudes na execução contratual
37.Responsabilidades do fiscal de contratos
38.Decisões do Tribunal de Contas da União
39.A nova redação do Enunciado 331 do TST


Vídeo



Professor

RODRIGO CARDOSO
RODRIGO CARDOSO
Servidor público federal desde 1986 e há 15 anos foi nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul, graduado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Direito e Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.