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Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos


CURSOS Porto Alegre
29/10/2019 a 30/10/2019


Programa

1. Planejamento da contratação: noções gerais e reflexos na gestão e fiscalização
2. Edital: Condições referentes à execução e inexecução
3. Contrato

3.1 Assinatura, validade, eficácia e cláusulas essenciais
3.2 Prazos e prorrogação contratual
3.3 Alterações: limites legais
3.4 Subcontratação: cautelas e limites
3.5 Reajuste e Reequilíbrio econômico-financeiro
4. Gestão e fiscalização contratual
4.1 Fiscais do contrato: indicação, atribuições, ética e responsabilidade na fiscalização
4.1.1 Fiscalização técnica: atribuições: fiscalização da execução do objeto, registro de ocorrências (diário de obra): vícios, defeitos ou incorreções no objeto; recebimento provisório e definitivo; rejeição integral ou parcial do objeto contratado: consequências
4.1.2 Fiscalização administrativa: atribuições, fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais
4.2 Ateste da nota fiscal e pagamento – documentos e procedimento
4.3 Inexecução: ações da fiscalização,
4.4 Sanções: hipóteses, procedimentos e abrangência
4.5 Rescisão: hipóteses, procedimentos e efeitos
4.6 Responsabilidade da Administração por encargos previdenciários e trabalhistas


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 29/10/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 29/10/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 30/10/2019 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, diretores, chefias, agentes públicos designados para o acompanhamento e fiscalização contratual, servidores em geral com atuação na área de licitações e contratos dos Poderes Legislativo e Executivo, autarquias e fundações, e demais profissionais interessados no tema


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

MARGERE ROSA DE OLIVEIRA
MARGERE ROSA DE OLIVEIRA
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela UNISINOS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com Mestrado em Direito pela PUCRS especialização em Direito Advocacia Pública pela UFRGS. Autora do Livro Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Editora Plenum.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital