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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: EFEITOS DA LEI DA FICHA LIMPA


CURSOS PORTO ALEGRE
09/11/2010 a 10/11/2010

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



LOCAL: MINI AUDITÓRIO IGAM – GALERIA MALCON, RUA DOS ANDRADAS, 1560 – 18º ANDAR – CENTRO, PORTO ALEGRE


O CURSO É DESTINADO AOS VEREADORES, PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, CHEFES DE GABINETE, ASSESSORES DE DEPUTADOS ESTADUAIS, ASSESSORES DE DEPUTADOS FEDERAIS, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ASSESSORES DE COMISSÃO, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES DE BANCADA, PROCURADORES LEGISLATIVOS, ASSESSORES JURÍDICOS DO PODER LEGISLATIVO, PROCURADORES JURÍDICOS DE PREFEITURAS, ESTUDANTES E DEMAIS SERVIDORES INTERESSADOS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 380,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 320,00 até a data do curso.


Programa

PROGRAMA:

1. Princípios da probidade;

   1.1 Legalidade;

   1.2 Moralidade com ênfase no NEPOTISMO;

   1.3 Impessoalidade com ênfase no NEPOTISMO;

   1.4 Publicidade;

   1.5 Eficiência;

2. Princípios implícitos da Gestão Administrativa;

   2.1 Finalidade;

   2.2 Igualdade;

   2.3 Supremacia do interesse público;

   2.4 Lealdade e Boa-fé administrativa;

   2.5 Motivação;

   2.6 Razoabilidade e Proporcionalidade;

3. Sujeito Passivo;

4. Sujeito Ativo;

5. Do enriquecimento ilícito;

6. Do prejuízo ao Erário;

7. Da afronta aos princípios;

    7.1 Inciso I;

    7.2 Inciso II;

    7.3 Inciso III;

    7.4 Inciso IV;

    7.5 Inciso V;

    7.6 Inciso VI;

    7.7 Inciso VIII;

8. Processo administrativo (inquérito civil), 

9. Procedimento judicial;

10. Penas;

11. Prescrição

12. Os Efeitos das penalizações frente a Lei da Ficha Limpa.

 

DATA DO EVENTO:

Dia 09/11/2010 (terça-feira)

  • Das 08h30min às 09h30min – Credenciamento e entrega do material;

  • Das 09h30min às 12h – Primeiro turno de trabalho;

  • Das 14h às 17h30min – Segundo turno de trabalho.

Dia 10/11/2010 (quarta-feira)

  • Das 09h às 12h – Terceiro turno de trabalho;

  • Às 12h05min – Encerramento e Entrega dos Certificados.


Professor

MOACIR SASSO DE CHRISTO



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.