Cursos e Consultoria
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Lei 13.019/2014 - Do Plano de Trabalho a Prestação de Contas - Fluxos e Procedimentos


CURSOS Chapecó
13/06/2019 a 14/06/2019

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



Programa

1) Conceitos e definições na Lei n. 13.019/2014;
2) A parceria voluntária, contratos administrativos e convênios administrativos: diferenças e escopo de aplicação;
3) Situações em que devem e não devem ser aplicadas as regras da Lei 13.019/2014;
4) Obrigações iniciais dos municípios;
5) Peculiaridades dos Fundos Especiais (FIA e Idoso);
6) Dúvidas frequentes; 
7) Etapas da parceria:

  a) Fase preparatória da parceria;
  b) Requisição da parceria;
  c) Aplicação da Lei 13019/2014;
  d) Chamamento Público;
  e) Dispensa e Inexigibilidade;
  f) Celebração da parceria;
  g) Execução da parceria;
  h) Prestação de contas; 
8) Minutas e modelos de instrumentos:
  a)  Decreto de regulamentação municipal;
  b) Requisição da parceria;
  c) Parecer do órgão técnico;
  d) Parecer Jurídico;
  e) Justificativa de dispensa/inexigibilidade;
  f) Plano de Trabalho;
  g) Minuta de Edital de chamamento público;
  h) Minuta de Termo de Colaboração/Fomento;
  i) Relatório técnico de monitoramento e avaliação;
  j) Relatório de visita técnica;
  k) Parecer técnico conclusivo de análise de prestação de contas final


Vídeo




Auditório da ACAMOSC - R. Sete de Setembro - Pres. Médici, CEP: 89806-065


Dia: 13/06/2019 das 08:50 às 12:00
Dia: 13/06/2019 das 13:30 às 17:10
Dia: 14/06/2019 das 08:50 às 12:00
Gestores Público do Município e integrantes de Organização da Sociedade civil. Setor público: Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, servidores com atuação junto às comissões, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder executivo, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Professor(a)

ALEXANDRE ALVES
ALEXANDRE ALVES
Mestre em Gestão de Políticas Públicas, especialista em Administração Pública e Controladoria na Administração Pública, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Coautor do livro Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais. Atualmente é Sócio diretor do IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda, palestrante e professor de cursos em pós-graduação. Foi Diretor da EGEM e FECAM e Secretário da Fazenda do Município de Jaraguá do Sul - SC.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas





SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital