Curso LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2015 - DE ACORDO COM A PORTARIA STN Nº533 DE 22092014 - 6ª EDIÇÃO DO MDF

SEDE DO IGAM RUA DOS ANDRADAS 1560, 18º A. GALERIA MALCON – CENTRO - PORTO ALEGRE-RS

Dia: 23/10/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 23/10/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 24/10/2014 das 09:00 às 11:00

CONTADORES, TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, SERVIDORES DO PLANEJAMENTO, CONTROLE INTERNO E AGENTES POLÍTICOS QUE ATUAM NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.

Programa

1. Relação do orçamento com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

2. Conteúdo do projeto de lei orçamentária, anexos orçamentários e demonstrativos legais;

3. Estimativa da receita e da despesa nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

4. Limites Constitucionais e Legais para a Despesa:

4.1 Cálculo do percentual mínimo de aplicação em Educação;

4.2 Cálculo do percentual mínimo aplicação em Saúde;

4.3 Cálculo do percentual das despesas do Poder Legislativo;

4.4 Cálculo do percentual da despesa com Pessoal; e

4.5 Cálculo do limite da taxa de administração RPPS;

5. Audiência Pública; e Emendas Legislativas x Veto do Poder Executivo;

Professor

ADRIANA FANTINEL RICHATO

Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Orçamento, Auditoria e Controles Internos.

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.

CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.

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