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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL


CURSOS PORTO ALEGRE
05/10/2010 a 06/10/2010

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



LOCAL: AUDITÓRIO IGAM – RUA DOS ANDRADAS, 1560, 18º ANDAR, GALERIA MALCON – CENTRO, PORTO ALEGRE.


O CURSO É DESTINADO AOS VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, DIRETORES, CHEFES, ASSESSORES, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, ADMINISTRADORES, CONTADORES E ASSESSORES CONTÁBEIS, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES DE VEREADOR, SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ADVOGADOS E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 380,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 320,00 até a data do curso.


Programa

1. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O BRASIL COMO UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2. A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 3. O MUNICÍPIO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SUA CONDIÇÃO DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO 3.1 AUTONOMIA DO MUNICÍPIO 3.2 O SENTIDO SOCIAL DA LEI ORGÂNICA 4. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E PODER CONSTITUINTE DERIVADO 4.1 POR QUE NÃO É POSSÍVEL FAZER UMA NOVA LEI ORGÂNICA 4.2 O QUE PODE SER ALTERADO NO TEXTO DA LEI ORGÂNICA 4.3 PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA 5. PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA 5.1 PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL (INICIATIVA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE MATÉRIAS) 5.2 PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO (INICIATIVA E DISCUSSÃO DE MATÉRIAS) 5.3 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE (DISCUSSÃO DE MATÉRIAS) 6. HISTÓRICO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 7. HISTÓRICO DAS LEGISLAÇÕES INFRA-CONSTITUCIONAIS E QUE GERAM REPERCUSSÃO NOS MUNICÍPIOS, COM ÊNFASE PARA: 7.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 7.2 ESTATUTO DA CIDADE 8. RELATO E INTERPRETAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS QUE GERAM CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO 9. METODOLOGIA E SISTEMATIZAÇÃO DO CONTEÚDO A SER DISCUTIDO E REVISADO 10. DISCUSSÃO SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, COMO REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA LEGISLATIVA, REFORMA TRIBUTÁRIA, REFORMA PREVIDENCIÁRIA E REFORMA FISCAL 11. PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA: RESPONSABILIDADE. OBS.: O ALUNO INSCRITO NO CURSO DEVERÁ TRAZER A LEI ORGÂNICA DO SEU MUNICÍPIO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


Professor


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital