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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL


CURSOS PORTO ALEGRE
20/03/2013 a 22/03/2013

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



RUA DOS ANDRADAS, Nº1560 - 18º ANDAR, GALERIA MALCON – CENTRO


Dia: 20/03/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 21/03/2013 das 09:00 às 12:00
Dia: 21/03/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 22/03/2013 das 09:00 às 11:00
O CURSO É DESTINADO AOS VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, DIRETORES, CHEFES, ASSESSORES, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, ADMINISTRADORES, CONTADORES E ASSESSORES CONTÁBEIS, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES DE VEREADOR, SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ADVOGADOS E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

1. O Município na Constituição Federal;

2. O Município e o exercício do poder político local;
3. O Município e os Poderes Executivo e Legislativo;
4. A Lei Orgânica Municipal
    4.1 Orientação Constitucional;
    4.2 Conteúdo e Aplicabilidade;
    4.3 Recepção das Emendas Constitucionais;
    4.4 Recepção da Jurisprudência;
5. Atualização contextual da Lei Orgânica Municipal – Identidade do Município; 
6. Processo Legislativo de Revisão da Lei Orgânica Municipal;
7. O Poder Legislativo e a Lei Orgânica do Município;
8. O Poder Executivo e a Lei Orgânica Municipal.

Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital