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MÓDULO I – O Funcionamento do Poder Legislativo Municipal e a Atividade Parlamentar Local


CURSOS Porto Alegre
24/06/2015 a 26/06/2015


Programa

1 - O Município e a Constituição Federal de 1988.
2 - A Repartição Constitucional de Competências e o Exercício do Poder Local.
3 - O Poder Local e a Atribuição Executiva.
4 - A Atuação do Prefeito(a).
5 - O Poder Local e a Atribuição Legislativa.
6 - A Atuação dos Vereadores(as) e das Assessorias Parlamentares.
7 - O Exercício da Função Legislativa do Poder Legislativo Municipal.
8 - Linhas Gerais sobre a Elaboração de Projetos.
9 - Espécies de Leis Municipais.
10 - Linhas Gerais sobre o Processo Legislativo (1ª Parte).
11 - Linhas Gerais sobre o Processo Legislativo (2ª Parte).
12 - Tipos de Processo Legislativo
13 - Rito Sumário (Regime de Urgência).
14 - Ritos Legislativos Especiais.2


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º a - Galeria Malcon - Centro - Porto Alegre-RS


Dia: 24/06/2015 das 14:00 às 17:15
Dia: 25/06/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 25/06/2015 das 13:45 às 17:15
Dia: 26/06/2015 das 09:00 às 11:00
O ciclo de Estudos Legislativos 2015 é aberto a todos os interessados, podendo participar não só os vereadores e vereadoras, como assessores e assessoras legislativas, assessores e assessoras de bancada, assessores e assessoras jurídicas, procuradores e procuradoras jurídicas, prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas, secretários e secretárias municipais, servidores e servidoras que atuam na área de elaboração de projetos de lei, funcionários do poder legislativo, funcionários do poder executivo, profissionais liberais e estudantes.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital