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Módulo II - Como fazer na prática o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância


CURSOS Florianópolis
24/07/2018 a 25/07/2018

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



Programa

1. A Constituição Federal, o Direito Administrativo e o Regime Disciplinar Administrativo                                                              

2. A Constituição Federal e o Regime Disciplinar Administrativo a partir dos princípios que regem a administração pública             

3. Os princípios do Regime Disciplinar Administrativo                  

4. As espécies de processos administrativos admitidas no sistema brasileiro e o processo disciplinar administrativo

5. O Regime Disciplinar Administrativo e seus instrumentos: sindicância e processo disciplinar administrativo                         

6. Conceito, características e aplicabilidade da Sindicância        

7. Conceito, características e aplicabilidade do Processo Administrativo Disciplinar                                                              

8. Fases do Processo Administrativo Disciplinar, com análise das variáveis dessas fases junto à Sindicância:

8.1 Abertura                                                                                  

8.2 Competência

8.3 Impedimentos e suspeições e análise de incidentes            

8.4 Instrução, com exame da ordem e dos critérios a serem observados com relação à perícia, ouvida de testemunha, depoimentos e outras provas admitidas em direito

8.5 Análise da postura da pessoa investigada e a efetivação dos direitos ao contraditória e da ampla defesa

8.6 Ata de audiência

8.7 Elementos do relatório conclusivo e encaminhamentos

9. A atuação da comissão disciplinar, de seu presidente e dos demais membros: competências, peculiaridades e responsabilidades                                                                        

10. Análise da legislação local sobre regime disciplinar administrativo, entrega de modelo para atualização do Estatuto do Servidor Público e de modelo dos demais atos processuais

11. Apresentação de decisões judiciais relacionadas à anulação de processos administrativos disciplinares e de sindicância, com o estudo dos principais erros cometidos, inclusive quanto à competência, prazos, violação do direito de defesa e defasagem de norma legal.


Vídeo




Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 24/07/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 24/07/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 25/07/2018 das 08:30 às 12:00
O curso é destinado aos servidores integrantes de Comissões Disciplinares, Diretores das áreas de Pessoal, da Fazenda e de Recursos Humanos, às Chefias relacionadas com Administração e Remuneração de Pessoas, Secretários de Governo, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores, Diretores de autarquias, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Servidores Públicos, estudantes e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Professor

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter com a dissertação denominada "O direito ao trabalho significativo e a Teoria da Justiça de John Rawls: os princípios e os regimes institucionais". Membro e líder do eixo "Administração Pública e Novas Tecnologias" no Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias, Processo e Relação de Trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS (2015). Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Investigador Colaborador do Centro de Investigação Interdisciplinar Direitos Humanos - CIIDH da Universidade do Minho, Braga, Portugal. Membro do Conselho Editorial da Revista da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário - PR - ASSEJUR. Revisor de artigos para a Revista Quaestio Iuris, publicação trimestral da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE - Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


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SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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