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O Ciclo de Julgamento do Prefeito (chefe do executivo) e do Presidente da Câmara de Vereadores (chefe do legislativo)


CURSOS Porto Alegre
14/05/2019 a 15/05/2019


Programa

1. Abertura do exercício financeiro-orçamentário
2. Planejamento da Auditoria pelo TCERS
3. Auditoria no Município (Executivo e Legislativo)
4. Controle Interno e Externo (interações)
5. Finalidade dos Processos de contas de gestão e contas de governo no âmbito do Tribunal de Contas (TCERS);
5.1 Procedimentos e Instrução do processo de contas (gestão e de governo) no TCERS;
5.2 A defesa do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores no âmbito do TCERS: Esclarecimentos e Recursos previstos;
5.3 O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo de julgamentos das contas do Prefeito e do Presidente da Cãmara;
5.4 Sanções e penalidades pecuniárias impostas ao Prefeito e Presidente de Câmara pelo TCERS;
5.5 O encaminhamento do Parecer Prévio do TCERS à Câmara Municipal.
6. A publicidade do Parecer Prévio do TCERS;
7. A atuação da Comissão de Orçamento no processo de julgamento das contas do Prefeito e do Presidente da Cãmara;
8. A elaboração do Decreto Legislativo e a sua publicação com o resultado do julgamento das contas do Prefeito.
9. Abordagem sobre a responsabilidade civil, administrativa e eleitoral
10. Considerações finais


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 14/05/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 14/05/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 15/05/2019 das 09:00 às 11:00
Vereadores, Assessores Parlamentares, Assessores de Vereador, Assessores de Bancada, Assessores de Comissão, Assessores Legislativos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Administradores, Contadores e demais servidores da Câmara, além de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e demais servidores do Poder Executivo, estudantes, e todos os servidores públicos que atuam no processo legislativo municipal.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Professor(a)

JADER BRANCO CAVALHEIRO
JADER BRANCO CAVALHEIRO
Bel. em Ciências Contábeis (UFRGS) e Bel em Direito (Fadergs). Especialização em Direito de Família Contemporânea e Mediação, Especializando em Processo Civil. Ex-Diretor de Controle e Fiscalização do TCERS, foi Assessor do Prefeito Municipal de Porto Alegre – 2005 e 2006. Co-autor dos livros: A organização do sistema de controle interno dos municípios (4 edições – 2001, 2003, 2005 e 2007).



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital