Cursos
(51) 3225-5719
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99594-7182

O CONSELHEIRO TUTELAR E AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.696, DE 2012


CURSOS PORTO ALEGRE
25/06/2013 a 26/06/2013

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



MINI-AUDITÓRIO IGAM RUA DOS ANDRADAS, Nº 156018°ANDAR GALERIA MALCON – CENTRO


Dia: 25/06/2013 das 10:00 às 12:00
Dia: 25/06/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 26/06/2013 das 09:00 às 11:00
CONSELHEIROS TUTELARES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, ASSISTÊNCIA OU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TÉCNICOS DA ÁREA DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO PREFEITOS E VICE-PREFEITOS VEREADORES ASSESSORES PARLAMENTARES, TÉCNICOS LEGISLATIVOS, BEM COMO MEMBROS DE COMISSÕES PERTINENTES À MATÉRIA NAS CÂMARAS MUNICIPAIS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

 

1. Histórico do Atendimento Socioeducativo

1.1. A Doutrina da Proteção Integral

1.2. O Código de Menores (Lei Federal nº 6.697/77, revogada)

1.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90)

1.4. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

2. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

3. O Conselho Tutelar: características e competências

4. Atribuições do Conselheiro Tutelar

5. Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência – SIPIA

6. As Medidas Socioeducativas

6.1. Advertência

6.2. Obrigação de reparar o dano

6.3. Prestação de Serviços à Comunidade

6.4. Liberdade Assistida

6.5. Semi-liberdade

6.6. Internação

6.7. Art. 101, I a IV, do ECA

7. ALei Federal nº 12.696/2012 e as alterações introduzidas no ECA

7.1. Mandato dos Conselheiros

7.2. Quantidade de Conselhos Tutelares no Município

7.3. Local, dia e horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares

7.4. Remuneração e direitos dos Conselheiros

7.5. Processo de eleição unificada

7.6. Prisão especial dos Conselheiros

8. Considerações finais


Professores

ROGER ARAÚJO MACHADO
ROGER ARAÚJO MACHADO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Já atuou como advogado e exerceu cargos de Assessor Jurídico, Assessor Técnico e membro da comissão de licitações em diversos órgãos públicos, como Secretaria da Assistência Social e COHAB. Consultor do IGAM com ênfase nas áreas de licitações e assuntos residuais: meio ambiente, urbanismo, assistência social, saúde, educação, acesso à informação, entre outros assuntos.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Acessível por smartphones

Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
Agencia Digital | Desenvolvimento de Sites | Marketing Digital