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O Estágio de Estudantes na Administração Pública Municipal – Aspectos Gerais da Regulamentação, da Contratação e do Controle


CURSOS Porto Alegre
04/06/2019 a 05/06/2019


Programa

1. A Lei Federal n. 11.708/08 e a possibilidade de regulamentação do estágio pelo município;
2. Um conceito de estágio de estudante;
3. Contrato de Estágio X Contrato de Aprendizagem;
4. Estágio Obrigatório e o Estágio Não-Obrigatório;
5. O Estágio Remunerado;
6. Os requisitos para a realização do estágio no âmbito da Administração;
7. Um modelo de Termo de Compromisso de estágio;
8. A Instituição de Ensino e a assinatura do termo de compromisso de estágio;
9. A jornada de trabalho do estagiário;
10. O tempo de duração do estágio;}
11. O recesso remunerado;
12. As obrigações do Poder Público, enquanto ente contratante;
13. Da Fiscalização do Estágio;
14. A Lei Federal n. 11.708/08 e a proporcionalidade do número de estagiários na Administração Pública.
15. O Estágio de Estudantes na Administração Pública e a Fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado;
16. Os aspectos polêmicos da contratação do agente de integração em face das auditorias dos tribunais de contas;
17. A questão da estabilidade e a estagiária gestante;
18. A responsabilidade aplicada ao estagiário;
19. Casos pontuais verificados pela consultoria jurídica do IGAM.


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 04/06/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 04/06/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 05/06/2019 das 09:00 às 11:00
Servidores integrantes do departamento de pessoal e do setor de recursos humanos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundações Públicas, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Servidores designados como fiscal do contrato assinado junto com o agente de integração. Servidores designados como responsáveis pela fiscalização dos estagiários. Membros do Controle Interno com interesse na matéria da realização do estágio. Membros do setor de licitações e contratos com interesse em debater a realização da contratação de empresas prestadoras de serviço de integração entre instituição de ensino, estagiário e contratante. Vereador Presidente e Prefeito, bem como demais gestores interessados na contratação de estagiários. Vereadores responsáveis pela fiscalização dos atos da administração, com interesse em conhecer atos gerais sobre a regulamentação, contratação e controle do estágio de estudantes na Administração Pública Local. Diretores, Chefes e Assessores jurídicos, bem como Procuradores concursados, com interesse na matéria. Demais agentes públicos envolvidos com a realização do estágio no Município.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

BRUNNO BOSSLE
BRUNNO BOSSLE
Advogado e Supervisor do setor de processos do IGAM atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Autor do livro “O Regime Disciplinar Aplicado aos servidores estatutários e celetistas, pela IGAM Editora, e Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.


VANESSA LOPES PEDROZO DEMÉTRIO
VANESSA LOPES PEDROZO DEMÉTRIO
Advogada, consultora jurídica e instrutora de cursos do IGAM; com atuação nos processos de contas de governo e contas de gestão dos gestores públicos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.auxiliou na análise dos Relatórios de Auditoria da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE no Governo do Estado do Rio Grande do Sul; na esfera municipal exerceu atividades na Procuradoria Geral.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital