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O ESTATUTO DO SERVIDOR E A GESTÃO DE CARGOS E DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


CURSOS PORTO ALEGRE
18/12/2013 a 20/12/2013


SEDE DO IGAM RUA DOS ANDRADAS Nº156018º ANDAR – GALERIA MALCON, CENTRO - PORTO ALEGRE.


Dia: 18/12/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 19/12/2013 das 09:00 às 11:45
Dia: 19/12/2013 das 13:45 às 17:00
Dia: 20/12/2013 das 09:00 às 11:00
PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES JURÍDICOS, DIRETORES DA ÁREA DE PESSOAL, CHEFIAS, DIRIGENTES DE SINDICATOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, DIRIGENTES DO FUNDO DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICO, DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FUNCIONÁRIOS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS NA PREFEITURA, DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADMINISTRATIVOS, SERVIDORES DE CÂMARAS, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES, ADMINISTRADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1.      A Constituição Federal e a gestão de cargos e de pessoas no âmbito dos órgãos públicos municipais e o regime jurídico do servidor

2.      O impacto da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, na área de recursos humanos da administração pública municipal

3.      O regime jurídico do servidor (estatuto), seu conceito e sua aplicação

4.      Conteúdos estruturantes da lei do estatuto do servidor

a.      Âmbito de aplicação

b.     Construção moderna de cargo público

c.      Concurso público

d.     Estágio probatório

e.      Sistema de remuneração (composição e vantagens funcionais)

f.       Sistema de licenças e de afastamentos

g.     Regime disciplinar

5.      Identificação das linhas de defasagem da lei do estatuto do servidor

6.      Diferença entre estatuto do servidor e plano de carreira (propostas conceituais)

7.      A responsabilidade do gestor público na gestão de cargos e de pessoas

8.      Peculiaridades do processo legislativo de alteração da lei do estatuto do servidor


Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
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