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O Papel das Comissões Permanentes no Processo Legislativo e a Organização do Poder Legislativo para a instrução do Projeto de Lei


CURSOS Porto Alegre
15/07/2015 a 17/07/2015


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar, Galeria Malcon, Centro, Porto Alegre.


Dia: 15/07/2015 das 14:00 às 17:00
Dia: 16/07/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 16/07/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 17/07/2015 das 09:00 às 11:00
Vereadores, Assessores de Bancada, Assessores Parlamentares, Assessores de Vereadores, Diretores Legislativos, Assessores de Comissão, Assessores Jurídicos, Procuradores Jurídicos, Advogados, Prefeitos, Secretários Municipais, Funcionários dos Poderes Legislativo e Executivo, Contadores, Administradores, Técnicos Legislativos, Profissionais Liberais, Secretários Municipais, Diretores, Chefes, Servidores da Área de Elaboração de Projetos de Lei, Estudantes e demais interessados.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

  1. Conceito e atuação do poder legislativo
  2. A relação de representação do poder legislativo e do poder executivo
  3. A ação do poder legislativo e a ação do poder executivo no processo de elaboração de uma lei
  4. Fases do processo de elaboração de uma lei
  5. A instrução do projeto de lei e as comissões permanentes
  6. O que são, quantas são e quais são as comissões permanentes
  7. Como definir as áreas temáticas das comissões permanentes
  8. Como funciona o trabalho interno das comissões permanentes
  9. Como definir o presidente e o relator de uma comissão permanente
  10. Qual é a responsabilidade do presidente de uma comissão permanente
  11. Qual é a responsabilidade de um relator de uma comissão permanente
  12. Qual é a responsabilidade dos membros de uma comissão permanente
  13. Como o poder executivo atua durante a passagem do projeto de lei pelas comissões permanentes
  14. Qual critério utilizar para definir a tramitação de um projeto de lei pelas comissões permanentes
  15. Quando uma comissão permanente é obrigada a realizar uma audiência pública sobre um projeto de lei em tramitação
  16. Quando uma comissão permanente é obrigada a abrir consulta pública sobre um projeto de lei em tramitação
  17. Como tratar as propostas apresentadas pela comunidade sobre um projeto de lei em tramitação
  18. Como receber e analisar uma emenda a um projeto de lei nas comissões permanentes
  19. Como deliberar na comissão permanente o voto do relator
  20. Quais são os elementos formadores de um parecer de uma comissão permanente
  21. Como é a atuação da área jurídica e dos demais apoios técnicos do poder legislativo junto às comissões
  22. Como entender o princípio da publicidade aplicado ao trabalho das comissões permanentes
  23. A compreensão do trabalho das comissões permanentes, na instrução do projeto de lei, para a qualificação da técnica legislativa

Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital