Curso O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE APLICADO AO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - NOVO CURSO

SEE DO IGAM

Dia: 22/10/2014 das 14:00 às 17:00
Dia: 23/10/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 23/10/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 24/10/2014 das 09:00 às 11:00

O CURSO É DESTINADO AOS VEREADORES, ASSESSORES DE VEREADORES, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES DE COMISSÕES, DIRETORES LEGISLATIVOS, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, ASSESSORES E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE ATUAM NA ÁREA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, ADVOGADOS, CONTADORES, ADMINISTRADORES, MEMBROS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.

Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.

Programa

1. AConstituição Federal e o Princípio da Publicidade
2. A Constituição Federal e o Processo Legislativo
3. O Princípio da Publicidade e o Processo Legislativo
4. Características da informação, a partir da Lei de Acesso à Informação
5. Características da informação, a partir do processo legislativo
6. Limites para a divulgação dos atos do processo legislativo
7. Construção da cultura da transparência no processo legislativo
8. Responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal quanto à aplicação do princípio da publicidade e da Lei de Acesso à Informação

Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA

Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.

CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.

Inscrições Encerradas

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE APLICADO AO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - NOVO CURSO

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