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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE APLICADO AO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - NOVO CURSO


CURSOS PORTO ALEGRE
22/10/2014 a 24/10/2014

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SEE DO IGAM


Dia: 22/10/2014 das 14:00 às 17:00
Dia: 23/10/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 23/10/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 24/10/2014 das 09:00 às 11:00
O CURSO É DESTINADO AOS VEREADORES, ASSESSORES DE VEREADORES, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES DE COMISSÕES, DIRETORES LEGISLATIVOS, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, ASSESSORES E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE ATUAM NA ÁREA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, ADVOGADOS, CONTADORES, ADMINISTRADORES, MEMBROS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1. AConstituição Federal e o Princípio da Publicidade 
2. A Constituição Federal e o Processo Legislativo 
3. O Princípio da Publicidade e o Processo Legislativo 
 4. Características da informação, a partir da Lei de Acesso à Informação 
5. Características da informação, a partir do processo legislativo 
6. Limites para a divulgação dos atos do processo legislativo 
7. Construção da cultura da transparência no processo legislativo 
8. Responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal quanto à aplicação do princípio da publicidade e da Lei de Acesso à Informação 


Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.