Inscrições Encerradas
1. AConstituição Federal e o Princípio da Publicidade
2. A Constituição Federal e o Processo Legislativo
3. O Princípio da Publicidade e o Processo Legislativo
4. Características da informação, a partir da Lei de Acesso à Informação
5. Características da informação, a partir do processo legislativo
6. Limites para a divulgação dos atos do processo legislativo
7. Construção da cultura da transparência no processo legislativo
8. Responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal quanto à aplicação do princípio da publicidade e da Lei de Acesso à Informação
Inscrições Encerradas
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30