O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE APLICADO AO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - NOVO CURSO

1. AConstituição Federal e o Princípio da Publicidade 
2. A Constituição Federal e o Processo Legislativo 
3. O Princípio da Publicidade e o Processo Legislativo 
 4. Características da informação, a partir da Lei de Acesso à Informação 
5. Características da informação, a partir do processo legislativo 
6. Limites para a divulgação dos atos do processo legislativo 
7. Construção da cultura da transparência no processo legislativo 
8. Responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal quanto à aplicação do princípio da publicidade e da Lei de Acesso à Informação 

Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.