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O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEIS EM SUA FASE LEGISLATIVA, COM ÊNFASE NA FASE DE DISCUSSÃO


CURSOS PORTO ALEGRE
19/10/2011 a 21/10/2011

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



AUDITÓRIO IGAM GALERIA MALCON, RUA DOS ANDRADAS, 1560, 18º – CENTRO, PORTO ALEGRE.


O CURSO É DESTINADO AOS VEREADORES, PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, CHEFES DE GABINETE, ASSESSORES DE DEPUTADOS ESTADUAIS, ASSESSORES DE DEPUTADOS FEDERAIS, SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ASSESSORES DE COMISSÃO, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES DE BANCADA, PROCURADORES LEGISLATIVOS, ASSESSORES JURÍDICOS DO PODER LEGISLATIVO, PROCURADORES JURÍDICOS DE PREFEITURAS, CONTABILISTAS, ECONOMISTAS, ADMINISTRADORES, ADVOGADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA, PROCURADORES DO ESTADO, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, MEMBROS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, SERVIDORES DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS, SERVIDORES DE PREFEITURA DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E DE PROJETOS, ESTUDANTES E DEMAIS INTERESSADOS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 380,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 320,00 até a data do curso.


Programa

1. O papel da lei na democracia 2. Fontes diretas e indiretas de elaboração legislativa 3. Princípios aplicados ao processo de elaboração de normas 4. A legística como parâmetro para a construção de uma lei 5. Sistema constitucional de repartição de competências legislativas 6. Apresentação do projeto de lei 7. Estudo de seus pressupostos de admissibilidade 8. Fase de instrução processual legislativa 9. Atuação das comissões temáticas e das relatorias legislativas, com a estrutura dos votos e dos pareceres 10. Debate público sobre o conteúdo da lei (Audiências Públicas e Participação Popular) 11. Pressupostos para a apresentação de emendas parlametares 12. Características da fase deliberativa parlamentar da lei 13. Caracteristicas da fase deliberativa da lei no Poder Executivo (sanção ou veto) 14. Desenho dos ritos processuais legislativos aplicados às matérias especiais (PPA, LDO, LOA, emenda à LOM, alteração do regimento, julgamento de contas do prefeito) 15. Análise das etapas de tramitação do veto 16. Desenho do processo legislativo sumário (regime de urgência: características e pressupostos) 17. A atuação das assessorias técnicas e parlamentares na elaboração de leis.

Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

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