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O Regime Disciplinar Aplicados aos Servidores


CURSOS Porto Alegre
05/09/2019 a 06/09/2019


Programa

1. Definição de servidor público a partir da Constituição de 1988:
1.1 Servidor público efetivo;
1.2 Servidor público cargo em comissão;
1.3 O contratado temporário;
1.4 O Empregado Público – Espécies;
2. Do Regime Disciplinar:
2.1 Os deveres e as proibições;
2.2 As responsabilidades civil, administrativa e penal;
2.3 As penalidades:
2.3.1 Advertência;
2.3.2 Suspensão;
2.3.3 Demissão;
2.3.4 Cassação de aposentadoria;
2.3.5 Destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
2.4 A prescrição;
3. Da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar:
3.1 Das Disposições Gerais
3.2 Da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
3.3 Da Condução da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar
3.3.1 O Relatório Final
3.3.2 As Diligências
3.3.3 A Citação ou Intimação do Acusado
3.3.4 Do Interrogatório, Oitiva e Depoimentos
3.3.5 O Papel da Procuradoria
3.4 Da Sindicância Investigatória
3.4.1 A desnecessidade de ampla defesa e contraditório na sindicância investigatória
3.5 Da Sindicância Punitiva ou Disciplinar
3.6 Do Processo Administrativo Disciplinar
3.6.1 Da suspensão do Processo Administrativo Disciplinar
3.7 As nulidades no Processo Administrativo Disciplinar
4. Da Revisão do Processo
5. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 05/09/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 05/09/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 06/09/2019 das 09:00 às 11:00
O curso aborda os procedimentos do processo de sindicância e do processo administrativo disciplinar – PAD, com viés estatutário, sendo destinado aos servidores integrantes de Comissões Disciplinares, Diretores das áreas de Pessoal e de Recursos Humanos, às Chefias relacionadas com Administração e Remuneração de Pessoas, Secretários de Governo, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores, Diretores de autarquias, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Servidores Públicos, estudantes e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Autor do livro “O Regime Disciplinar Aplicado aos servidores estatutários e celetistas, pela IGAM Editora, e Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil; especialista em Previdência Pública; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e procuradora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora e instrutora de cursos do IGAM.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
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EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

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Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital