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O Regime Disciplinar Aplicados aos Servidores Estatuários e Celetistas


CURSOS Porto Alegre
27/03/2019 a 29/03/2019


Programa

2.Definição de servidor público a partir da Constituição de 1988:?
1.1 Servidor público efetivo;
1.2 Servidor público cargo em comissão;
1.3 O contratado temporário;
1.4 O Empregado Público – Espécies;
2. Do Regime Disciplinar:
2.1 Os deveres e as proibições;
2.2 As responsabilidades civil, administrativa e penal;
2.3 As penalidades:
I.Advertência;
II. Suspensão;
III. Demissão;
IV. Cassação de aposentadoria;
V. Destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
2.4 A prescrição;
3. Da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar:
3.1 Das Disposições Gerais
3.2 Da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
3.3 Da Condução da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar
a) O Relatório Final
b) As Diligências
c) A Citação ou Intimação do Acusado
d) Do Interrogatório, Oitiva e Depoimentos
e) O Papel da Procuradoria
3.4 Da Sindicância Investigatória
3.4.1 A desnecessidade de ampla defesa e contraditório na sindicância investigatória
3.5 Da Sindicância Punitiva ou Disciplinar
3.6 Do Processo Administrativo Disciplinar
3.6.1 Da suspensão do Processo Administrativo Disciplinar
3.7 As nulidades no Processo Administrativo Disciplinar
4. Da Revisão do Processo
5. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 27/03/2019 das 14:00 às 17:00
Dia: 28/03/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 28/03/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 29/03/2019 das 09:00 às 11:00
O curso aborda os procedimentos do processo de sindicância e do processo administrativo disciplinar – PAD, sendo destinado aos servidores integrantes de Comissões Disciplinares, Diretores das áreas de Pessoal e de Recursos Humanos, às Chefias relacionadas com Administração e Remuneração de Pessoas, Secretários de Governo, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores, Diretores de autarquias, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Servidores Públicos, estudantes e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter com a dissertação denominada "O direito ao trabalho significativo e a Teoria da Justiça de John Rawls: os princípios e os regimes institucionais". Membro e líder do eixo "Administração Pública e Novas Tecnologias" no Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias, Processo e Relação de Trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS (2015). Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Investigador Colaborador do Centro de Investigação Interdisciplinar Direitos Humanos - CIIDH da Universidade do Minho, Braga, Portugal. Membro do Conselho Editorial da Revista da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário - PR - ASSEJUR. Revisor de artigos para a Revista Quaestio Iuris, publicação trimestral da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital