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O Regime Jurídico Estatutário


CURSOS Porto Alegre
14/07/2015 a 15/07/2015


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon – Centro - Porto Alegre-RS.


Dia: 14/07/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 14/07/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 15/07/2015 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, diretores da área de pessoal, chefias, dirigentes de sindicatos de representação de classe, dirigentes do fundo de aposentadoria e de pensões dos servidores público, dirigentes de autarquias e fundações, funcionários com atuação na área de recursos humanos na prefeitura, diretores gerais, diretores administrativos, servidores de câmaras, autarquias ou fundações, administradores e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1 - O conceito de servidor público na Constituição Federal
2 - A Emenda Constitucional nº 19 e os seus efeitos junto ao Estatuto do Servidor Público
3 - Compreendendo o conteúdo e a aplicabilidade do Estatuto do Servidor
a - Conceitos de cargo e função pública
b - Servidores sujeitos ao Estatuto
c - Concurso público
d - Posse e exercício do cargo
e - Estágio probatório
f - A estabilidade funcional e seus efeitos
g - Sistema de remuneração aplicado ao Estatuto – Vantagens Funcionais
h - Licenças e afastamentos
i - Direitos, deveres e obrigações funcionais
j - Sindicância e processo disciplinar
4 - Principais pontos de defasagem do Estatuto do Servidor, frente aos apontes do Tribunal de Contas
5 - Efeitos da jurisprudência sobre o Estatuto e a suas linhas de atualização


Vídeo



Professor

TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital