Cursos e Consultoria
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Orçamento Impositivo e a atuação do Vereador


CURSOS Florianópolis
22/08/2019 a 23/08/2019


Programa

  1. Como funciona o Sistema Orçamentário Brasileiro;
  2. O que é o orçamento impositivo?
  3. Entendendo a Emenda Constitucional 86/2015;
  4. O que estabelece a Constituição do Estado de Santa Catarina sobre o orçamento impositivo;
  5. Base de cálculo do orçamento impositivo e a RCL;
  6. As formas de elaboração das emendas impositivas;
  7. Adequação das emendas impositivas aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA);
  8. Atuação da Comissão de Orçamento e Finanças nas emendas impositivas;
  9. Manifestação do Poder Executivo, com as possibilidades e impedimentos de ordem técnica;
  10. Veto do Poder Executivo e a obrigatoriedade de execução orçamentárias e financeira;
  11. O que precisa alterar na Lei Orgânica Municipal para recepcionar as emendas impositivas;
  12. Alterações no Regimento Interno da Câmara referente as emendas aos projetos de leis de orçamentos;

Vídeo




Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 22/08/2019 das 08:50 às 12:00
Dia: 22/08/2019 das 13:30 às 17:10
Dia: 23/08/2019 das 08:50 às 12:00
Vereadores, assessores jurídicos e parlamentares, demais servidores dos Poderes Legislativos e Executivo municipal.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Professor(a)

ALEXANDRE ALVES
ALEXANDRE ALVES
Mestre em Gestão de Políticas Públicas, especialista em Administração Pública e Controladoria na Administração Pública, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Co-autor do livro Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais. Atualmente é Sócio diretor do IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda, palestrante e professor de cursos em pós-graduação. Foi Diretor da EGEM e FECAM e Secretário da Fazenda do Município de Jaraguá do Sul - SC.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM SC

 

CAMBIRELA HOTEL

www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 – Estreito – Florianópolis/SC – CEP 88.095-001

Telefone: (48) 3281-3100

  

ATENÇÃO

O IGAM SC reserva-se no direito de CANCELAR o curso em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do mesmo, caso não tenhamos o número mínimo de inscritos para realizá-lo.

 

Em caso de dúvidas, contate o IGAM SC pelo (48) 3307-9446 / 98824-5207

 

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital