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ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - CURSO NOVO


CURSOS PORTO ALEGRE
02/04/2014 a 04/04/2014

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SEDE DO IGAM. RUA DOS ANDRADAS Nº156018° ANDAR. GALERIA MALCON. PORTO ALEGRE


Dia: 02/04/2014 das 14:00 às 17:00
Dia: 03/04/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 03/04/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 04/04/2014 das 09:00 às 11:00
PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, DIRETOR E CHEFE DE PESSOAL, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SERVIDORES DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, SERVIDOR DO SINDICATO, PROCURADOR DA PREFEITURA, ASSESSOR JURÍDICO, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR MEMBRO DA MESA DIRETORA, DEMAIS VEREADORES, DIRETOR DA CÂMARA, PROCURADOR LEGISLATIVO, ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA, ASSESSOR DA ÁREA DE PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO, DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

  1. O servidor público e a Constituição Federal de 1988
  2. Os efeitos da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, na administração pública
  3. A recepção da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, no processo de criação dos cargos públicos
  4. Organização jurídica do quadro de cargos efetivos
  5. Peculiaridades do cargo efetivo e sua utilização funcional e operacional
  6. Organização jurídica do quadro de cargos em comissão
  7. Peculiaridades do cargo em comissão e sua utilização tática-estratégica
  8. A responsabilidade do gestor público do executivo e do legislativo na gestão dos cargos efetivos e dos cargos em comissão
  9. Orientações do Tribunal de Contas sobre a gestão e organização dos quadro de cargos efetivos e em comissão da prefeitura e da câmara municipal, com a indicação dos principais erros cometidos, com os respectivos apontamentos

Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.