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OS ASPECTOS JURÍDICOS DA CONTRATAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL POR MEIO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGAND


CURSOS PORTO ALEGRE
19/10/2010 a 20/10/2010

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



LOCAL: AUDITÓRIO IGAM, RUA DOS ANDRADAS, 1560, 18º ANDAR, GALERIA MALCON, PORTO ALEGRE


AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS E RESPECTIVAS UNIDADES DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (IMPRENSA) MEMBROS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COMISSÕES DE LICITAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS E DEMAIS SERVIDORES QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE ATUEM NO CAMPO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 380,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 320,00 até a data do curso.


Programa

PROGRAMA:

1. Amatriz constitucional das licitações.

2. Alegislação infraconstitucional.

3. Definição de serviço de publicidade.

   3.1 Serviços complementares.

4. Conceitos.

   41. Briefing.

   4.2 Plano de comunicação publicitária.

   4.3 Conjunto de informações referentes ao proponente.

   4.4 Plano de incentivo.

   4.5 Desconto-padrão.

   4.6 Publicidade institucional X publicidade de utilidade pública.

   4.7 Publicidade obrigatória.

5. Modalidade de licitação.

6. Tipo de licitação.

7. O edital da licitação.

   7.1 Atendimento ao disposto no art. 40.

   7.2 Composição da proposta técnica.

   7.3 Formatação, limites e sigilo para a apresentação do plano de comunicação.

   7.4 Formatação, limites e sigilo para a apresentação do conjunto de informações referentes ao proponente.

   7.5 Apresentação da proposta de preços.

   7.7 A habilitação na licitação.

   7.8 O número de envelopes a serem entregues à comissão de licitação.

8. Comissão de licitação X subcomissão técnica.

   8.1 Formação do cadastro de profissionais para escolha da subcomissão técnica.

   8.2 Publicidade dos nomes e prazos para impugnação.

   8.3 Escolha da subcomissão - sorteio.

   8.4 Designação de único servidor em substituição à subcomissão técnica - qualificação.

9. O processamento da licitação.

   9.1 Sessão inaugural – não-participação da subcomissão técnica.

   9.2 Abertura dos envelopes contendo as vias não identificadas do plano de comunicação e do conjunto de informações referentes ao proponente.

   9.3 Suspensão da sessão e remessa das propostas técnicas não identificadas à subcomissão técnica. 

   9.4 Análise e julgamento das propostas técnicas pela subcomissão técnica.

   9.4 Envio das propostas, planilhas e ata de julgamento para a comissão de licitação.

   9.5 Sessão pública para a apuração final.

   9.6 Sessão pública para a abertura das propostas de preços.

   9.7 Julgamento do conjunto de propostas técnicas e de preços com a aplicação do disposto no art. 46 da Lei de Licitações.

   9.8 Designação de sessão pública e convocação dos licitantes classificados para a entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação.

   9.9 Decisão quanto á habilitação dos licitantes.

      9.9.1 Concessão do prazo recursal.

   9.10 Homologação e adjudicação.

10. O contrato de publicidade.

 

HORÁRIO DO CURSO:

Dia 19/10/2010 (terça-feira)

  • Das 8h30min às 9h – Credenciamento e entrega do material;
  • Das 9h às 12h – Primeiro turno de trabalho;
  • Das 14h às 17h – Segundo turno de trabalho;

Dia 20/10/2010 (quarta-feira)

  • Das 9h às 11h – Terceiro turno de trabalho;
  • Às 11h05min – Encerramento e entrega dos Certificados.

 

  • Carga Horária - 8 horas

Professor

VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
Bacharel em Direito (UNIRITTER, 1989, II, Canoas-RS). Atua como consultor jurídico na área de Licitações e contratos administrativos desde 1994; Foi professor no Curso Sequencial de Gestão Pública na Universidade de Caxias do Sul - UCS (2003-2005). É autor dos livros: A Lei do Pregão no Município, Editora Verbo Jurídico (2007), e Descomplicando a Licitação Pública, (IGAM 2015).



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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