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OS PRINCIPAIS APONTES DO TCERS


CURSOS PORTO ALEGRE
13/10/2011 a 14/10/2011

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



MINI AUDITÓRIO IGAM – RUA DOS ANDRADAS, 1560 – 18° ANDAR – GALERIA MALCON – CENTRO, PORTO ALEGRE.


PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, DIRETORES, CHEFES DE ÁREAS ADMINISTRATIVAS, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL, QUE NECESSITEM CONHECER OS PROCEDIMENTOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BEM COMO, AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COM O OBJETIVO DE EVITAR ERROS E PENALIZAÇÕES APLICÁVEIS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 380,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 320,00 até a data do curso.


Programa

1. Conceitos de controle interno e externo; 2. O papel do Tribunal de Contas; 3. Penalizações aplicáveis; 4. Os principais pontos de crítica do TCERS sobre a ação administrativa, em especial: 4.1. DEPARTAMENTO DE PESSOAL: 4.1.1. Diárias; 4.1.2. Indenizações de transporte e por uso de veículo próprio; 4.1.3. Pagamento de adicionais, em face do desempenho de atividades penosas, insalubres ou perigosas; 4.1.4. Serviço extraordinário; 4.1.5. Controle de ponto; 4.1.6. Estagiários (número, desvio de finalidade e agentes de integração); 4.1.7. Subsídios de agentes políticos (fixação e revisão geral anual); 4.1.8. Desvio de função; 4.1.9. Espécie legislativa na criação de benefícios indenizatórios e remuneratórios. 4.2. LICITAÇÕES: 4.2.1. Terceirizações (PSF, PACS, PIM, etc.); 4.2.2. Contratos de publicidade (jornais, rádios e boletins); 4.2.3. Inexecução contratual e aplicação de penalidades; 4.2.4. Fracionamento de objeto; 4.3. DESVIOS NA ATIVIDADE ESTATAL: 4.3.1. Uso de aparelhos de telefonia móvel e fixo; 4.3.2. Promoção pessoal; 4.4. SETOR TRIBUTÁRIO: 4.4.1. Falta de cobrança da dívida ativa; 4.4.2. Falta de retenção de IR, ISS e INSS; 4.5. RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS: 4.5.1. Convênios; 4.5.2. Consórcios. 4.6. DOCUMENTAL: 4.6.1. Não entrega de Prestação ou Tomada de Contas; 4.6.2. Falta de entrega de Relatórios de Gestão Fiscal; 4.6.3. Atrasos no Envio. 5. Outros pontos de interesse geral, como o emprego de casos julgados pela Corte.


Professor

MOACIR SASSO DE CHRISTO



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital