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PARCERIA ENTRE GOVERNO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (LEI Nº 13.019 -14 – REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS MUNICÍPIOS)


CURSOS PORTO ALEGRE
03/12/2014 a 05/12/2014


SEDE DO IGAM RUA DOS ANDRADAS 1560, 18º A. GALERIA MALCON – CENTRO - PORTO ALEGRE-RS


Dia: 03/12/2014 das 14:00 às 17:00
Dia: 04/12/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 04/12/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 05/12/2014 das 09:00 às 11:00
GESTORES, PARLAMENTARES, PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, CONTADORES, SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO, SERVIDORES DOS SETORES DE PLANEJAMENTO, TESOUREIROS, VEREADORES, ASSESSORES TÉCNICOS, ECONOMISTAS, ADMINISTRADORES, REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS SERVIDORES QUE ATUAM NOS REPASSES A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS NO MUNICÍPIO.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1.Abrangência da Lei nº 13.019/14
2.Instrumentos jurídicos, conselhos e comissões introduzidos pela Lei nº 13.019/14
3.Condições para o estabelecimento de parcerias com as OSC
4.Vedações e Responsabilizações na Lei 13.019/14
5.Processo Seletivo das OSC: o chamamento público
6.A formalização do Termo de Parceria ou Fomento
7.Execução dos Termos de Parceria ou Fomento
8.Prestação de Contas


Professores

PAULO CÉSAR FLORES
PAULO CÉSAR FLORES
Contador, Sócio e Administrador do IGAM, MBA em Controladoria, Especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, Professor Universitário, Professor em cursos de Pós-Graduação, Instrutor de cursos nas áreas de Planejamento, Contabilidade, Controles Internos, Auditoria, Controladoria, Sistemas de Custos e Gestão, autor de artigos e livros.


ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital