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Parceria entre Governo e Organizações Sociais (Lei nº13.01914 - Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil nos Municípios)


CURSOS Porto Alegre
31/03/2015 a 01/04/2015


Sede do IGAM Rua dos Andradas 1560, 18º a. Galeria Malcon – Centro - Porto Alegre


Dia: 31/03/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 31/03/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 01/04/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 01/04/2015 das 13:45 às 17:00
Gestores, Parlamentares, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários de Governo, Contadores, Servidores do Controle Interno, Servidores dos Setores de Planejamento, Tesoureiros, Vereadores, Assessores Técnicos, Economistas, Administradores, Representantes de Organizações da Sociedade Civil e demais Servidores que atuam nos repasses a entidades não governamentais no Município.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

  1. Abrangência da Lei nº 13.019/14
  2. Instrumentos jurídicos, conselhos e comissões introduzidos pela Lei nº 13.019/14
  3. Condições para o estabelecimento de parcerias com as OSC
  4. Vedações e Responsabilizações na Lei 13.019/14
  5. Processo Seletivo das OSC: o chamamento público
  6. A formalização do Termo de Parceria ou Fomento
  7. Execução dos Termos de Colaboração ou Fomento
  8. Execução dos Termos de Colaboração ou Fomento

Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


PAULO CÉSAR FLORES
PAULO CÉSAR FLORES
Contador, Sócio e Administrador do IGAM, MBA em Controladoria, Especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, Professor Universitário, Professor em cursos de Pós-Graduação, Instrutor de cursos nas áreas de Planejamento, Contabilidade, Controles Internos, Auditoria, Controladoria, Sistemas de Custos e Gestão, autor de artigos e livros.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap