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Plano Municipal de Educação, seu Processo de Elaboração e sua Tramitação Legislativa na Câmara Municipal


CURSOS Porto Alegre
10/06/2015 a 12/06/2015


Programa

1- Compreendendo o conteúdo da Lei Federal nº 13.005, de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, e a sua aplicação no âmbito do Município
2 - Responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Educação
3 - Pressupostos e linhas orientadores do conteúdo do Plano Municipal de Educação
4 - Metodologia a ser observada pela Secretaria de Educação para elaboração do Plano Municipal de Educação, com ênfase no papel da Comissão de Coordenação e da Equipe Técnica
5 - Tramitação do projeto de lei do Plano Municipal de Educação na Câmara Municipal
5.1 Responsabilidade do Presidente da Câmara quanto aos prazos e à divulgação da matéria
5.2 Responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça
5.3 Responsabilidade da Comissão de Orçamento
5.4 Responsabilidade da Comissão de Educação, inclusive com às audiências e consultas públicas para o debate da matéria com a sociedade, com a secretaria de educação e com a comunidade escolar




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º a - Galeria Malcon - Centro - Porto Alegre


Dia: 10/06/2015 das 14:00 às 17:00
Dia: 11/06/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 11/06/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 12/06/2015 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários de educação, servidores da Secretaria da Educação, profissionais do magistério, professores, servidores do sindicato de professores, diretores, chefes, assessores, servidores integrantes da Comissão Coordenadora e da Equipe Técnica que atuaram na elaboração do Plano Municipal de Educação, diretores de escola, coordenadores pedagógicos e demais cidadãos interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital