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Procedimentos para a implementação da Lei 13.019 no município, com modelos e fluxos


CURSOS Florianópolis
25/06/2018 a 26/06/2018

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 25/06/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 25/06/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 26/06/2018 das 08:30 às 12:00
Gestores Público do Município e integrantes de Organização da Sociedade civil. Setor público: Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, servidores com atuação junto às comissões, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder executivo, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Programa

1) Conceitos e definições na Lei n. 13.019/2014;
2) A parceria voluntária, contratos administrativos e convênios administrativos: diferenças e escopo de aplicação;
3) Situações em que devem e não devem ser aplicadas as regras da Lei 13.019/2014;
4) Obrigações iniciais dos municípios;
5) Peculiaridades dos Fundos Especiais (FIA e Idoso);
6) Dúvidas frequentes; 
7) Etapas da parceria:

  a) Fase preparatória da parceria;
  b) Requisição da parceria;
  c) Aplicação da Lei 13019/2014;
  d) Chamamento Público;
  e) Dispensa e Inexigibilidade;
  f) Celebração da parceria;
  g) Execução da parceria;
  h) Prestação de contas; 
8. Minutas e modelos de instrumentos:
  a)  Decreto de regulamentação municipal;
  b) Requisição da parceria;
  c) Parecer do órgão técnico;
  d) Parecer Jurídico;
  e) Justificativa de dispensa/inexigibilidade;
  f) Plano de Trabalho;
  g) Minuta de Edital de chamamento público;
  h) Minuta de Termo de Colaboração/Fomento;
  i) Relatório técnico de monitoramento e avaliação;
  j) Relatório de visita técnica;
  k) Parecer técnico conclusivo de análise de prestação de contas final


Professor

ALEXANDRE ALVES
ALEXANDRE ALVES
Mestre em Gestão de Políticas Públicas, especialista em Administração Pública e Controladoria na Administração Pública, Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Co-autor do livro Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais. Atualmente é Sócio diretor do IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda, palestrante e professor de cursos em pós-graduação. Foi Diretor da EGEM e FECAM e Secretário da Fazenda do Município de Jaraguá do Sul - SC.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM

Cambirela Hotel - www.cambirela.com.br

Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis - SC, 88095-001
Telefone: (48) 3281-3100
 
 
Hotel Oásis - www.oasishotel.com.br
Endereço: R. Gen. Liberato Bitencourt, 1921 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-800
Telefone: (48) 3244-2440
 
 
Big Hotel - www.bighotel.com.br
Endereço: R. Santos Saraiva, 567 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Telefone: (48) 3244-6454

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas





SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Centro Executivo Imperatriz – Salas 301/302
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30



O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital