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Processamento de Recursos em matéria de Licitações


CURSOS Porto Alegre
21/01/2020 a 22/01/2020


Programa

 1. A origem e os aspectos gerais da licitação
 2. O ato administrativo na licitação
 3. O direito de petição
 4. O recurso administrativo
 5. Impugnação ao instrumento convocatório
 6. O recurso nas licitações
6.1 O recurso hierárquico
6.2 A representação
6.3 O pedido de reconsideração
7. O recurso no pregão
7.1 Juízo de admissibilidade da intenção
7.2 Interposição
7.3 Requisitos necessários para aceitação
7.4 Razões e contrarrazões
7.5 Análise do recurso
8. Análises recursais
8.1 Cabimento
8.2 Efeitos
8.3 Prazos
8.4 Conhecimento
8.5 Processamento do recurso
9. Fase Judicial
10. Os Recursos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 21/01/2020 das 09:00 às 11:45
Dia: 21/01/2020 das 13:45 às 17:00
Dia: 22/01/2020 das 09:00 às 11:00
O Curso Recursos em Licitações Públicas tem como objetivo capacitar os servidores que atuam no dia a dia com licitações públicas para trabalharem com mais assertividade e clareza na operacionalização e processamento de recursos administrativos. Em vista da possibilidade iminente de uma Nova Lei de Licitações e Contratos, o curso buscará trazer informações atualizadas sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 1292-C-1995 e esclarecer como está estabelecida a matéria de Recursos na proposta legislativa.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 620,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 520,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

LOURENÇO MAYER DA SILVA NETO
LOURENÇO MAYER DA SILVA NETO
Bacharel em Direito pela Universidade do Rio dos Sinos, Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC RS), atua como Advogado em defesas junto a Tribunais de Contas e já atuou junto a Assessoria Técnica da Central de Licitações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.



Sugestão de Hospedagem

 IMPORTANTE
Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS


CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  

Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico,
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.