Cursos e Consultoria
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Processo e Técnica Legislativa Municipal


CURSOS Chapecó
25/07/2019 a 26/07/2019


Programa

Processo Legislativo:

1. A Lei e a sua função a partir da Constituição Federal

2. Tipos de lei

3. O processo legislativo municipal e as fases de elaboração de uma lei

4. A atuação do executivo no processo legislativo municipal

5. As audiências públicas e a participação do cidadão no processo legislativo municipal

6. A responsabilidade do vereador e o dever de legislar com qualidade

Técnica Legislativa:

1. A Lei e a sua função social

2. Considerações gerais sobre a definição do conteúdo de uma lei

3. Estudos das perdas a lei

4. Como redigir uma lei, a partir de artigos, parágrafos, incisos, alínea e itens

5. Regras para as cláusulas de vigência e de revogação de leis

6. Orientações sobre promulgação e publicação de leis




Auditório da ACAMOSC - R. Sete de Setembro - Pres. Médici, CEP: 89806-065


Dia: 25/07/2019 das 08:50 às 12:00
Dia: 25/07/2019 das 13:30 às 17:10
Dia: 26/07/2019 das 08:50 às 12:00
Vereadores, assessores legislativos, assessores de bancada, assessores jurídicos, procuradores jurídicos, assim como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores que atuam no Poder Executivo junto ao setor de elaboração de projetos de lei, demais funcionários, profissionais liberais e estudantes interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 390,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades afiliados a ACAMOSC:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Professor(a)

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Sugestão de Hospedagem

ATENÇÃO

O IGAM SC reserva-se no direito de CANCELAR o curso em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do mesmo, caso não tenhamos o número mínimo de inscritos para realizá-lo.

 

Em caso de dúvidas, contate o IGAM SC pelo (48) 3307-9446 / 98824-5207


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA. CNPJ: 28.474.582/0001-67.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursosc@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.






SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Nossas atividades iniciaram em Santa Catarina em 2017, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM SC, fundado em 2017, possui como sócios-diretores Alexandre Alves, Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM SC é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diários, esclarecimentos por telefone, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental - Agência Digital