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PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS


CURSOS PORTO ALEGRE
23/10/2012 a 24/10/2012

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



IGAM - RUA DOS ANDRADAS, 1560 – 18º ANDAR – CENTRO, PORTO ALEGRE


Dia: 23/10/2012 das 09:00 às 12:00
Dia: 23/10/2012 das 13:00 às 15:30
Dia: 24/10/2012 das 09:00 às 11:30
PROCURADORES DA FAZENDA, FISCAIS DE TRIBUTOS, PROCURADORES, REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO, ADVOGADOS, CONTADORES, AUDITORES, BEM COMO TODOS AQUELES ENVOLVIDOS COM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

1- Responsabilidade Tributária:
   1.1- Substituição tributária;1.2 – Sucessores; 1.3 – Fusão, transformação, incorporação e cisão; 1.4 – Aquisições de quotas;
   1.5 – Responsabilidade Tributária dos sócios das pessoas jurídicas.
2 - Princípios do processo judicial tributário:
   2.1 - devido processo legal;2.2- contraditório; 2.3- ampla defesa.
3 – Meios de discussão do crédito tributário definitivamente constituído:
   3.1 – Mandado de segurança; 3.2 – Ação anulatória de débito; 3.3 – Embargos à Execução Fiscal
4 – Dívida ativa:
   4.1 - Conceito; 4.2 - Termo de Inscrição; 4.4 - Certeza e Liquidez.
5 – Execução Fiscal:
  5.1 – Requisitos da execução; 5.2 - Competência - foro; 5.3 – Procedimento da Execução Fiscal; 5.4 - Exceção de Pré-executividade;
  5.5 – Embargos à execução fiscal; 5.6 – Efeitos da sentença; 5.7 – Ação Anulatória e art. 38 da Lei 6.830/80.
  5.8 – Prescrição, interrupção da prescrição e prescrição intercorrente; 5.9 – Honorários advocatícios;
  5.10 – Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
 


Professor

MARCIANO BUFFON
MARCIANO BUFFON
Doutor em Direito pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra - Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial, Professor de Direito Tributário na UNISINOS São Leopoldo RS e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário noutras instituições. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da UNISINOS.Vice-presidente jurídico do IBTEC.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital