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Processo Legislativo Municipal


CURSOS Porto Alegre
08/04/2015 a 10/04/2015


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º a. - Galeria Malcon – Centro - Porto Alegre-RS


Dia: 08/04/2015 das 14:00 às 17:00
Dia: 09/04/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 09/04/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 10/04/2015 das 09:00 às 11:00
Vereadores, assessores parlamentares, assessores de vereador, assessores de bancada, assessores de comissão, assessores legislativos, procuradores, assessores jurídicos, administradores, contadores e demais servidores da Câmara, com atuação no processo legislativo, além de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e demais servidores do poder executivo, com atuação no processo legislativo municipal.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1 - O processo legislativo e o município
2 - Espécies de leis elaboradas no processo legislativo municipal
3 - A participação do poder executivo no processo legislativo municipal, por meio de apresentação de projetos, acompanhamento processual e veto
4 - A atuação dos vereadores no processo legislativo municipal, a apresentação de projetos, emendas, acompanhamento processual, deliberação e revisão
5 - A divulgação do processo legislativo municipal, a Lei de Acesso à Informação e orientações sobre a promulgação e publicação de uma lei
6 - Detalhamento dos procedimentos do processo legislativo municipal
7 - Explicações sobre o funcionamento do regime de urgência aplicado ao processo legislativo municipal
8 - Orientações e detalhamento dos procedimentos dos processos legislativos especiais
Responsabilidade do presidente da Câmara como gestor do processo legislativo municipa
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Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital