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Regime Disciplinar do Servidor Público


CURSOS Porto Alegre
14/04/2015 a 15/04/2015


SEDE do IGAM Rua dos Andradas 1560, 18º a. Galeria Malcon – Centro - Porto Alegre-RS


Dia: 14/04/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 14/04/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 15/04/2015 das 09:00 às 11:00
O curso é destinado aos servidores integrantes de Comissões Disciplinares, Diretores das áreas de Pessoal, da Fazenda e de Recursos Humanos, às Chefias relacionadas com Administração e Remuneração de Pessoas, Secretários de Governo, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores, Diretores de autarquias e empresas públicas, Servidores Públicos, estudantes e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1.     Definição de servidor público a partir da Constituição de 1988;
2.     Compreensão dos vínculos funcionais e sua consequência disciplinar;
3.     Regime Disciplinar Administrativo: A sindicância e o processo administrativo disciplinar;
4.     Regime disciplinar do empregado público: suporte normativo e processamento;
5.     A Posição jurisprudencial dos Tribunais.


Professores

TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.


DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter com a dissertação denominada "O direito ao trabalho significativo e a Teoria da Justiça de John Rawls: os princípios e os regimes institucionais". Membro e líder do eixo "Administração Pública e Novas Tecnologias" no Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias, Processo e Relação de Trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS (2015). Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010) com atuação na consultoria para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Jurídica do Município no contencioso das áreas de pessoal, saúde e responsabilidade civil. Investigador Colaborador do Centro de Investigação Interdisciplinar Direitos Humanos - CIIDH da Universidade do Minho, Braga, Portugal. Membro do Conselho Editorial da Revista da Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário - PR - ASSEJUR. Revisor de artigos para a Revista Quaestio Iuris, publicação trimestral da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Co-autor dos livros "A Procuradoria e a Assessoria Jurídica no Município", pela IGAM Editora, "Manual de Dicas - Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal" e "11.000 Questões Comentadas", ambos pela Editora Saraiva. Consultor e Instrutor de cursos no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM com ênfase na área de pessoal, processo administrativo e procuradoria jurídica.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital