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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL – II TURMA - (COMPREENSÃO E REVISÃO DOS CONTEÚDOS)


CURSOS PORTO ALEGRE
09/10/2013 a 11/10/2013

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



LOCAL: SEDE DO IGAM IGAM GALERIA MALCON, RUA DOS ANDRADAS, 1560, 18º ANDAR – CENTRO, PORTO ALEGRE


Dia: 09/10/2013 das 10:00 às 12:00
Dia: 09/10/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 10/10/2013 das 09:00 às 12:00
Dia: 10/10/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 11/10/2013 das 09:00 às 11:00
VEREADORES, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES DE VEREADORES, DIRETORES LEGISLATIVOS, ASSESSORES DE COMISSÃO, ASSESSORES JURÍDICOS, PROCURADORES JURÍDICOS, ADVOGADOS, FUNCIONÁRIOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, CONTADORES, ADMINISTRADORES, TÉCNICOS LEGISLATIVOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES, CHEFES, SERVIDORES DA ÁREA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, ESTUDANTES E DEMAIS INTERESSADOS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1.     A Constituição Federal, o Município e o Poder Legislativo

2.     Atribuições do Poder Legislativo Municipal

3.     O Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal: Conceito e Função

4.     Estrutura e Aplicação do Regimento Interno

5.     O Regimento Interno como Espécie Legislativa

6.     Conteúdos do Regimento Interno

a.     Conteúdos Relacionados com a Atividade Legislativa

b.     Conteúdos Relacionados com a Atividade de Fiscalização

c.     Conteúdos Relacionados com a Atividade de Julgamento

d.     Conteúdos Relacionados com a Atividade Institucional (Competências)

7.     O Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal e o Vereador

8.     O Regimento interno do Poder Legislativo Municipal e a Mesa Diretora

9.     O Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo Municipal

10.Principais Pontos de Defasagem Constitucional e Jurisprudencial do Regimento Interno

11.Processo Legislativo de Alteração do Regimento Interno


Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
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