Cursos
(51) 3225-5719
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99594-7182

Regularização Fundiária


CURSOS Porto Alegre
03/04/2018 a 04/04/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 03/04/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 03/04/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 04/04/2018 das 09:00 às 11:00
Servidores públicos das Prefeituras, ocupantes de cargos técnicos nas Secretarias Municipais de Urbanismo, Obras, Meio Ambiente e afins; Procuradores dos Municípios; Vereadores, assessores jurídicos e legislativos, servidores das Câmaras Municipais.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. Considerações iniciais sobre regularização fundiária
2. Sobre a Lei Federal nº 13.465, de 2017
3. Introdução e tratamento do Direito Real de Laje no Código Civil
4. Regras sobre condomínios
5. Diferença entre legitimação de posse e legitimação fundiária
6. Instituição da Reurb-S e da Reurb-E
7. Atuação do Cartório no registro da Regularização Fundiária
8. Alterações importantes na Usucapião Extrajudicial: O Art. 216-A da Lei nº 6.015, de 1973
9. Considerações finais e conclusões


Vídeo



Professor

ROGER ARAÚJO MACHADO
ROGER ARAÚJO MACHADO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Já atuou como advogado e exerceu cargos de Assessor Jurídico, Assessor Técnico e membro da comissão de licitações em diversos órgãos públicos, como Secretaria da Assistência Social e COHAB. Consultor do IGAM com ênfase nas áreas de licitações e assuntos residuais: meio ambiente, urbanismo, assistência social, saúde, educação, acesso à informação, entre outros assuntos.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Acessível por smartphones

Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital