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Regularização Fundiária


CURSOS Porto Alegre
27/08/2019 a 28/08/2019


Programa

1. Considerações introdutórias: a urbanização brasileira e a necessidade de regularização fundiária
2. Fundamentos constitucionais da regularização fundiária: função social da propriedade e direito à moradia
3. A Lei Federal nº 13.465, de 2017
4. Comentários sobre a Medida Provisória nº 759, de 2016
5. A Regularização Fundiária Urbana (Reurb): conceito, objetivos, quem são os legitimados a requerer, procedimentos que o Município deve fazer, as modalidades (Reurb-S e Reurb-E), os institutos jurídicos aplicáveis
6. Comentários sobre questões pontuais: alterações no Código Civil e na legislação ordinária, o direito real de laje, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o Projeto More Legal
7. Considerações finais e conclusões


Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 27/08/2019 das 09:00 às 11:45
Dia: 27/08/2019 das 13:45 às 17:00
Dia: 28/08/2019 das 09:00 às 11:00
Servidores públicos das Prefeituras, ocupantes de cargos técnicos nas Secretarias Municipais de Urbanismo, Obras, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e afins; Procuradores dos Municípios; Vereadores, membros de comissões, assessores jurídicos e legislativos, servidores das Câmaras Municipais.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 610,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 510,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * E-social - Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos órgãos Públicos * O Regime Disciplinar Aplicado aos Servidores Estatutários e Celetistas

Professor(a)

ROGER ARAÚJO MACHADO
ROGER ARAÚJO MACHADO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), pós-graduado em Direito Ambiental e pós-graduando em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Já atuou como advogado e exerceu cargos de Assessor Jurídico, Assessor Técnico e membro da comissão de licitações em diversos órgãos públicos, como COHAB e Secretaria da Assistência Social. Consultor do IGAM com ênfase nas áreas de licitações e assuntos residuais: meio ambiente, urbanismo, assistência social, saúde, educação, acesso à informação, entre outros assuntos.



Sugestão de Hospedagem

IMPORTANTE

Para ter acesso ao tarifário especial, informe que é cliente IGAM RS

 

CONTINENTAL - BUSSINES HOTEL  


Endereço:Praça Otávio Rocha, 49 - Centro Histórico, Porto Alegre/RS Brasil CEP 90020-140
Reservas  0800.603.1600 / 51 3027.1601 Recepção   51 3027.1600
reservas@hotelcontinentalbusiness.com.br
www.hotelcontinentalbusiness.com.br/

 

EXPRESS SAVOY/ PORTO ALREGRE/RS

 

Endereço: Av. Borges de Medeiros,688
Telefone: (51) 3085.3400
savoy@hotelexpress.tur.br

www.hotelexpress.tur.br

 

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link aluno.igam.com.br, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.