Cursos
(51) 3225-5719
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99594-7182

RETENÇÕES GERAIS - TESTE


CURSOS PORTO ALEGRE
25/05/2012 a 30/11/-0001


AUDITORIA IGAM


TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 100,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 50,00 até a data do curso.


Programa

 

PROGRAMA: 
 
1. Os conceitos envolvidos na interpretação da Lei Federal nº 9.504/97 (Estabelece normas para as eleições) e da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
2. As vedações e limitações trazidas para a Administração Pública pela Lei Federal nº 9.504/97, em especial:
2.1. Prazo e forma de concessão de revisão geral anual;
2.2. A viabilidade de conceder aumento real no último ano de mandato;
2.3. Como proceder à reestruturação de quadros funcionais;
2.4. As transferências voluntárias de recursos da União e do Estado, e o prosseguimento de obras e programas;
2.5. As doações, cessões, concessões;
2.6. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública;
2.7. As inaugurações de obras públicas.
3. Hipóteses e prazos de Desincompatibilização com vista à candidatura a mandato eletivo - Lei Complementar nº 64/90;
4. Ações vedadas nos últimos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem o final do mandato;
5. O Calendário Eleitoral;
6. A Ficha Limpa e a Ocupação de Cargos na Administração Pública Municipal;
7. O servidor Público no Exercício do Mandato Eletivo; 
8. A infidelidade Partidária e a Perda do Mandato Eletivo;
A Perda de Mandato e Critério para Convocação de Suplente 
 
INSTRUTORES:
Moacir Sasso de Christo
Everton Paim
 
HORÁRIO DO CURSO:
Dia 18/07/2012 (quarta-feira)
Das 13h30min às 14h – Credenciamento e Entrega de material;
Das 14h às 17h – Primeiro turno de trabalho;
Dia 19/07/2012 (quinta-feira)
Das 09h às 12h – Segundo turno de trabalho;
Das 14h às 17h – Terceiro turno de trabalho;
Dia 20/07/2012 (sexta-feira)
Das 09h às 11h – Quarto turno de trabalho;
Às 11h05min – Encerramento e Entrega dos Certificados.
Às 11h05min – Encerramento e entrega dos certificados.

Professor

LUIS FERNANDO RAMOS
LUIS FERNANDO RAMOS
Consultor do IGAM, Bacharel em Contábeis – UNISINOS, Pós-Graduado em Perícia e Auditoria e Direito Tributário, Certificado CPA-10 e CPA-20 pela ANBIMA, certificado CGRPPS pela APIMEC, consultor nas áreas do Regime Geral de Previdência Social, ICMS, GIA MODELO B, SEFIP, RAIS, DIRF, DCTF e IRRF e ESOCIAL. Autor do livro Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público (formato digital pela editora Revolução eboock e IGAM Editora, em breve em formato impresso pela Editora IGAM/Editora BookExpress).



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Acessível por smartphones

Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital