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Simples Nacional – Aspectos Tributários e de Licitações


CURSOS Porto Alegre
05/05/2015 a 06/05/2015


Programa

  1. Conceitos de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e microempreendedor individual;
  2. As receitas brutas das Microempresas e Pequenas Empresas; 
  3. Quem não pode fazer parte do Simples Nacional?
  4. A Retenção na Fonte e a Substituição Tributária do Sujeito Passivo; 
  5. As diferenças de Alíquotas; 
  6. Os impostos e contribuições incluídos no regime único;
  7. A distribuição das receitas aos entes políticos;
  8. As novas atividades permitidas aderir ao simples nacional pela Lei Complementar 147/2014.
  9. As licitações e os reflexos na Lei Complementar nº 123/2006.
    9.1. Privilégios conferidos às ME´s e EPP´s
    9.2. Regularidade Fiscal postergada
    9.3. Tratamento diferenciado e simplificado para as ME´s e EPP´s
    9.4. Licitações exclusivas para ME´s e EPP´s
    9.5. Possibilidade de Subcontratação de Me e EPP
    9.6. Regime de cota reservada para aquisição de bens de natureza divisíveis
    9.7. Possibilidade da aplicação da margem de preferência para ME´s e EPP´s
    9.8. Aplicação do tratamento sem previsão no instrumento convocatório
    9.9. Preferência de ME´s e EPP´s em dispensas de licitação pelo valor

Vídeo




SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º a. Galeria Malcon – Centro - Porto Alegre.


Dia: 05/05/2015 das 09:00 às 11:45
Dia: 05/05/2015 das 13:45 às 17:00
Dia: 06/05/2015 das 09:00 às 11:00
Gestores que atuam na administração fazendária e tributária do Município. Servidores da área de tributos, compras e licitações, tesouraria e recursos humanos.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Professores

GABRIELE VALGOI
GABRIELE VALGOI
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela PUCRS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Público pela PUCRS, e especialização em Direito Tributário, pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), atualmente cursando MBA em Direito Tributário pela FGV Management.


LUIS FERNANDO RAMOS
LUIS FERNANDO RAMOS
Consultor do IGAM, Bacharel em Contábeis – UNISINOS, Pós-Graduado em Perícia e Auditoria e Direito Tributário, Certificado CPA-10 e CPA-20 pela ANBIMA, certificado CGRPPS pela APIMEC, consultor nas áreas do Regime Geral de Previdência Social, ICMS, GIA MODELO B, SEFIP, RAIS, DIRF, DCTF e IRRF e ESOCIAL. Autor do livro Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público (formato digital pela editora Revolução eboock e IGAM Editora, em breve em formato impresso pela Editora IGAM/Editora BookExpress).



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. - Agência Digital