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Como fazer na prática o Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância


CURSOS Porto Alegre
28/08/2018 a 29/08/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 28/08/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 28/08/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 29/08/2018 das 09:00 às 11:00
O curso é destinado aos servidores integrantes de Comissões Disciplinares, servidores que atuam na área de pessoal e de recursos humanos, às Chefias relacionadas com Administração e Remuneração de Pessoas, Secretários de Governo, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Procuradores e Assessores Jurídicos, Vereadores, Diretores de autarquias e empresas públicas, Servidores Públicos, estudantes e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * A Procuradoria e a Assessoria no Município

Programa

1. Princípios aplicáveis ao Processo Disciplinar;
2. O Dever de Apuração e a Denúncia, frente a posição dos Tribunais;
3. A Portaria: Seu modelo perante as espécies de sindicância (investigativa e punitiva) e o PAD;
4. Ata de Instalação e Deliberação, Termo de Autuação, Memorando da Comissão solicitando documentos: Os modelos iniciais para a regularidade do processo;
5. A importância do Mandado de Citação e as suas diferentes espécies;
6. A Revelia e o Defensor Dativo: Quando ocorre? 
7. O Inquérito Administrativo e o momento da correta colheita de provas: Uma visão a partir de modelos para o caso prático;
8. O Mandado de Citação para apresentação de Defesa Escrita e a ampla defesa e o contraditório;
9. O Relatório da Comissão Processante: Uma sugestão de estudo a partir de um modelo.
10. Os principais argumentos de defesa alegados pelo indiciado e a posição dos Tribunais. 


Professores

DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010). Instrutor de cursos na área de pessoal e processo administrativo e Consultor no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap