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TÉCNICA LEGISLATIVA E CONSOLIDAÇÃO DE LEIS - FLORIANÓPOLISSC


CURSOS FLORIANÓPOLIS
03/07/2013 a 05/07/2013

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



HOTEL FAIAL – SALA ARQUIPÉLAGO RUA FELIPE SCHIMIDT Nº 603 CENTRO DE FLORIANÓPOLIS - SC


Dia: 03/07/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 04/07/2013 das 09:00 às 12:00
Dia: 04/07/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 05/07/2013 das 09:00 às 11:00
O CURSO DESTINA-SE A PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES JURÍDICOS, SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE ATUAM NA ÁREA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES DE COMISSÃO, DIRETORES LEGISLATIVOS, SERVIDORES DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRADORES, ECONOMISTAS, TÉCNICOS E MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, TÉCNICOS E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TÉCNICOS E MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DIRIGENTES SINDICAIS, ADVOGADOS E DEMAIS PROFISSIONAIS INTERESSADOS NO TEMA.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

 

PROGRAMA:

 

  1. A lei, seu significado e a democracia;
  2. As leis no Brasil e a repartição de competências legislativas;
  3. O Executivo, o Legislativo e a Sociedade no processo de elaboração da lei;
  4. Explicações gerais sobre o conteúdo da lei;
  5. Estrutura da Lei;
  6. Elementos da parte preliminar da lei;
  7. Regras aplicáveis à elaboração da lei;
  8. Regras aplicáveis à redação da lei;
  9. Regras aplicáveis à alteração de uma lei em vigor;
  10. Estudo da cláusula de vigência da lei;
  11. Estudo da cláusula de revogação da lei;
  12. Significado da consolidação de leis;
  13. Orientações gerais sobre como consolidar as leis;
  14. Consequência da consolidação das leis;

Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livros A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.


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