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VEREADOR: DIREITOS E DEVERES


CURSOS PORTO ALEGRE
07/05/2013 a 08/05/2013


RUA DOS ANDRADAS Nº1560 - 18º ANDAR – GALERIA MALCON CENTRO - PORTO ALEGRE


Dia: 07/05/2013 das 10:00 às 12:00
Dia: 07/05/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 08/05/2013 das 09:00 às 11:00
VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM GERAL, CUJAS ATRIBUIÇÕES ESTEJAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RELACIONADAS A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

 

1 – Origem e natureza da função pública;
2 – Os Municípios e vereadores na Constituição vigente
3 – Poder executivo e poder Legislativo;
3.1 – função governamental;
3.2 – função parlamentar;
4 – O exercício da atividade parlamentar – atribuições
        4.1 – atribuição legislativa 
                 – o processo legislativo;
-  noções de técnica legislativa;
- proposições e atos de competência do Vereador;
4.2 – atribuição fiscalizatória  
                 -  pedido de informações;
                 -  comissão parlamentar de inquérito;
4.3 -  atribuição administrativa 
                 – presidência da Câmara
                 - gabinete parlamentar;
4.4 – assessoramento        
                 -  pedido de providências;
                 - indicações;
5 – Inviolabilidade parlamentar;

Professor

EVERTON MENEGAES PAIM
EVERTON MENEGAES PAIM
Advogado graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especializando em direito público pela Faculdade Projeção de Brasília. É Consultor Jurídico, Instrutor de Cursos do IGAM e Palestrante convidado da EGEM/SC, com atuação nas áreas de organização e funcionamento de Câmaras Municipais, exercício das Atividades Parlamentares e Processo Legislativo Municipal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental.