Inscrições Encerradas
– Origem e natureza da função pública;2 – Os Municípios e vereadores na Constituição vigen 3 – Poder executivo e poder Legislativo; 3.1 – função governamental;
– função parlamentar;4 – O exercício da atividade parlamentar – atribuições;4.1 – atribuição legislativa – o processo legislativo; - noções de técnica legislativa;
- proposições e atos de competência do Vereador4.2 – atribuição fiscalizatória- pedido de informações;
- comissão parlamentar de inquérito; 4.3 - atribuição administrativa – presidência da Câmara;
- gabinete parlamentar;4.4 – assessoramento - pedido de providências; - indicaçõe;5 – Inviolabilidade parlamentar;
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