Curso VEREADOR: DIREITOS E DEVERES

MINI-AUDITÓRIO RUA DOS ANDRADAS Nº1560 18º ANDAR GALERIA MALCON PORTO ALEGRECENTRO

Dia: 15/08/2013 das 10:00 às 12:00
Dia: 15/08/2013 das 14:00 às 17:00
Dia: 16/08/2013 das 09:00 às 11:00

VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM GERAL, CUJAS ATRIBUIÇÕES ESTEJAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RELACIONADAS A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR

Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.

Programa

– Origem e natureza da função pública;2 – Os Municípios e vereadores na Constituição vigen 3 – Poder executivo e poder Legislativo; 3.1 – função governamental;
– função parlamentar;4 – O exercício da atividade parlamentar – atribuições;4.1 – atribuição legislativa – o processo legislativo; - noções de técnica legislativa;
- proposições e atos de competência do Vereador4.2 – atribuição fiscalizatória- pedido de informações;

- comissão parlamentar de inquérito; 4.3 - atribuição administrativa – presidência da Câmara;
- gabinete parlamentar;4.4 – assessoramento - pedido de providências; - indicaçõe;5 – Inviolabilidade parlamentar;

Professor

EVERTON MENEGAES PAIM

Advogado graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especializando em direito público pela Faculdade Projeção de Brasília. É Consultor Jurídico, Instrutor de Cursos do IGAM e Palestrante convidado da EGEM/SC, com atuação nas áreas de organização e funcionamento de Câmaras Municipais, exercício das Atividades Parlamentares e Processo Legislativo Municipal.

Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.

CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.

Inscrições Encerradas

VEREADOR: DIREITOS E DEVERES

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