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VOCÊ SABE O QUE É SER UM CONSELHEIRO TUTELAR CURSO NOVO


CURSOS PORTO ALEGRE
13/05/2014 a 14/05/2014

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SEDE DO IGAM RUA DOS ANDRADAS 1560, 18º ANDAR. GALERIA MALCON – CENTRO - PORTO ALEGRE


Dia: 13/05/2014 das 09:00 às 11:45
Dia: 13/05/2014 das 13:45 às 17:00
Dia: 14/05/2014 das 09:00 às 11:00
O CURSO SE DESTINA FUNDAMENTALMENTE ÀQUELES SERVIDORES QUE PRETENDEM EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES, ASSIM COMO ÀS PESSOAS QUE JÁ A EXERCEM DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, ASSISTÊNCIA OU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TÉCNICOS DA ÁREA DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO PREFEITOS E VICE-PREFEITOS VEREADORES ASSESSORES PARLAMENTARES, TÉCNICOS LEGISLATIVOS, BEM COMO MEMBROS DE COMISSÕES PERTINENTES À MATÉRIA NAS CÂMARAS MUNICIPAIS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 450,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 390,00 até a data do curso.


Programa

1. Histórico do Atendimento Socioeducativo

1.1. A Doutrina da Proteção Integral

1.2. O Código de Menores (Lei Federal nº 6.697/77, revogada)

1.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90)

1.4. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

2. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

3. O Conselho Tutelar: características e competências

4. Atribuições do Conselheiro Tutelar

5. ALei Federal nº 12.696/2012 e as alterações introduzidas no ECA

5.1. Mandato dos Conselheiros

5.2. Quantidade de Conselhos Tutelares no Município

5.3. Local, dia e horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares

5.4. Remuneração e direitos previdenciários dos Conselheiros

5.5. Prisão especial dos Conselheiros

5.6. Processo de eleição unificada

6. Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência – SIPIA

7. As Medidas Socioeducativas

8. Considerações finais


Professores

ROGER ARAÚJO MACHADO
ROGER ARAÚJO MACHADO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Já atuou como advogado e exerceu cargos de Assessor Jurídico, Assessor Técnico e membro da comissão de licitações em diversos órgãos públicos, como Secretaria da Assistência Social e COHAB. Consultor do IGAM com ênfase nas áreas de licitações e assuntos residuais: meio ambiente, urbanismo, assistência social, saúde, educação, acesso à informação, entre outros assuntos.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Natureza Jurídica da Emater/RS e a Participação em Conselhos Municipais | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap