A contratação temporária e emergencial de servidor público

28 mar

A consultoria técnica do IGAM, ao examinar questionamentos de prefeituras e de câmaras municipais, tem alertado sobre o excesso de uso dos contratos temporários de servidores, em razão de situação emergencial. Nesse aspecto, a orientação tem sido no sentido de … Read More »

O que é uma lei inútil?

22 mar

Para a legística material, uma lei inútil é a que emerge de um fato que não a justifica, ou seja, o problema detectado como causa para a sua elaboração legislativa não reclama uma solução prevista lei. Lei inútil, portanto, é a lei … Read More »

O que é legística material?

16 mar

A compreensão do que seja legística material e de seu objeto nos remete a identificação de seu posicionamento na teoria da legislação que, segundo Marta Tavares de Almeida, é a “ciência interdisciplinar que tem como objeto claro – o estudo de … Read More »

O que é legística?

13 mar

Legística é a ciência que se dedica ao estudo da lei e de seu processo de elaboração, ou seja, seu objeto é a processualística da lei. Trata-se de uma área do conhecimento, auxiliar à ciência jurídica, de caráter interdisciplinar, com o … Read More »